Cautelar De Exibição De Documentos

nesta seção do DireitoNet. Saiba mais. Processo cautelar 24/mai/2004 Mostra as diversas medidas cautelares existentes no Processo Civil Brasileiro. Por Leonardo Gomes de Aquino O processo cautelar é o meio ou a operação pela qual é pedida a prestação jurisdicional do Estado, a fim de prevenir situações que podem causar danos à parte já em litígio ou pretendam ingressar em juízo em defesa de seus direitos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado como incidente ou…

PROCESSO CAUTELAR E RECURSOS CIVIS – Prof. Francis Vanine de Andrade Reis ROTEIRO PARA AULA 09 PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS 1. CONCEITO : medida judicial que visa a coleta (instrumentalização) de elementos de prova, de forma preventiva, para fixação, nos autos, de fato que possa vir a influir, de futuro, na instrução de algum procedimento – preservação de provas – efetividade do ato de demonstrar.…

Atividades Acadêmicas Efetivas Conteúdo Exibição, Produção antecipada de Provas Carga Horária - 3,0 horas Unidades de Ensino Ações cautelares nominadas Objetivos das Unidades Compreender os vários tipos de ações cautelares sua utilização e procedimentos. Competências Conhecer e dominar a legislação, a doutrina a jurisprudencia a terminologia juridica e as tecnicas processuais; mediar, conciliar e julgar conflitos, exercendo a função jurisdicional Conhecer e dominar a legislação, a doutrina,

Art. 357 – Para o requerido responder a pedido de exibição de documento ou coisa – 5 dias Art. 360 – Para o terceiro responder a pedido de exibição de documento ou coisa – 10 dias Art. 362 – Para o terceiro exibir documento ou coisa em juízo – 5 dias Art. 372 – Para a parte dizer se admite ou não a autenticidade de assinatura – 10 dias Art. 390 – Para arguição de incidente de falsidade – 10 dias Art. 392 – Para que a parte que produziu o documento ofereça resposta ao incidente de…

Modelo de petição Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR (Art. 813 do CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx)

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS Curso de Direito DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura ANICUNS / GOIÁS Outubro/2005 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Monografia apresentada a…

Vila Olímpia, CEP: 04543-011, na cidade de São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados: PRELIMINARMENTE Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente pela oitiva de testemunhas, juntada de documentos, exames periciais, e depoimento pessoal da Requerente, sob as penas da Lei. DOS FATOS Em abril de 2011 a Requerente se dirigiu ao banco Requerido para fazer um empréstimo consignado no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a…

comparece perante V.Exª através de seus advogados e procuradores que adiante assinam (procuração anexa), com endereço comercial na Av. Landulfo Alves, nº 72, centro, Riachão do Jacuipe/BA, que adiante assinam, para propor AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (COM PEDIDO DE LIMINAR) em face da TIM CALULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.206.050/0075-17, com sede na Av. da França, 737, Salvador/BA, com base nos fatos e…

(xxx), por seu advogado in fine assinado, mandato anexo (doc. 1), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), onde recebe intimações, vem à presença de V. Excia. propor a seguinte AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO com fundamento no artigo 822, II do Código de Processo Civil, em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx),…

atividades praticadas pelas partes com um objeto comum. Não se apresentam de forma isolada, e seu conjunto visa a uma finalidade comum (o resultado). Princípios – Liberdade das formas - forma mais idônea de se atingir o objetivo;documentação - todos os documentos relevantes ao julgamento da ação;publicidade - todos os atos são públicos, com exceção dos que devem preservar os interesses particulares das partes; obrigatoriedade de vernáculo -uso obrigatório da Língua Portuguesa.…