Cautelar De Exibição De Documentos Com Liminar

competente para concedê-los - Procedimento adequado p todos os tipos de pedido. 11/03 Aula complementar das anteriores! Quais são as hipóteses em que o juiz não fica limitado ao pedido da parte? ( Pg. 179) 18/03 Art. 282- Docs indispensáveis= Documentos substanciais e fundamentais Substanciais: Aqueles imprescindíveis, sem os quais é impossível ajuizar a demanda. Ex: Escritura pública no caso de ação reivindicatória e a certidão de nascimento no caso de ajuização de uma ação de…

satisfativa. 26. Processo cautelar: ações cautelares nominadas e inominadas, cessação da eficácia das medidas cautelares e respectivas responsabilidades, protestos, notificações e interpelações, retificação de registro imobiliário, suscitação de dúvida pelo oficial de cartório de registro imobiliário. 27. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: consignação em pagamento, ação de depósito, ação de prestação de contas, ação de exibição de documentos, ações…

TEORIA DO PROCESSO CAUTELAR: características e classificações doutrinárias Murillo Sapia Gutier1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Notas sobre o processo cautelar; 2.1. Processo Cautelar – importância prática; 2.2. Tutela cautelar; 2.3. Medida Cautelar; 2.4. Ação Cautelar; 3. A tutela cautelar e suas características; 3.1. Características do Processo Cautelar para a doutrina instrumentalista tradicional; 3.1.1. Autonomia; 3.1.2. Acessoriedade; 3.1.3. Instrumentalidade; 3.1.4.…

xxxxx, por seu Advogado, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS e com PEDIDO DE LIMINAR (alimentos provisionais e recondução da ofendida e seus dependentes em seu domicilio ) x, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: CASAMENTO E FILHO A Suplicante está casada, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, com o Suplicado,

número 14.408-144, na cidade de Franca, Estado de São Paulo, candidato a Presidente pela Chapa 02, por seu advogado e bastante procurador que ao final assinam, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR INDAUTIDA ALTERA PARTE em face SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCA E REGIÃO, entidade de representação sindical da categoria, com inscrição no CNPJ sob número XXXXXXXXX, com sede…

FACULDADE _________________________ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS _________________ 2013 1. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS A cautelar de produção antecipada de provas esta prevista nos artigos 846 e seguintes do Código de Processo Civil e tem por finalidade a realização de provas antes do momento oportuno para evitar seu perecimento. Possui natureza de medida…

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS COM PEDIDO LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CUIABÁ - MT "A duplicata mercantil não é um título abstrato, pois vincula-se à existência de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviço, caracterizando-se, portanto, título causal, que necessita de lastro para justificar sua emissão (Informa Jurídico 39/2006)" FARMÁCIA (xxx) LTDA, pessoa jurídica de…

federal. Enumeração Art. 496, do CPC É exaustivo ou exemplificativo: exaustivo Faz uso do vocábulo seguinte. Não são apenas os elencados no 496 – há 3 outros agravos: (agravos internos) a) art. 532, agravo contra o indeferimento liminar dos embargos infringentes pelo relator b) agravo contra o indeferimento, pelo relator, do agravo de instrumento tirado contra decisão que indefere RE ou Resp (art. 545) c) agravo contra decisão do relator que negar seguimento a recurso…

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS COM PEDIDO LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CUIABÁ - MT "A duplicata mercantil não é um título abstrato, pois vincula-se à existência de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviço, caracterizando-se, portanto, título causal, que necessita de lastro para justificar sua emissão (Informa Jurídico 39/2006)" FARMÁCIA (xxx) LTDA, pessoa jurídica de…

lei, onde a sentença que conceder o mandado de segurança fica sujeito ao duplo grau de jurisdição podendo, ser executado provisoriamente. Agravo regimental do despacho do presidente do tribunal que suspender a execução da sentença ou cassar a liminar, conforme previsto no artigo 19 da Lei 1533/51. Recurso extraordinário nas hipóteses do art.102,III da Constituição Federal. Recurso Ordinário do STF contra decisão denegatória, em única instância, dos tribunais superiores, nos…