Cautelar De Exibição De Documentos Com Liminar

Nestes termos, pede deferimento. Porto Velho, 23 de agosto de 2013. José de Oliveira OAB/RO 3444 4. AÇÃO MONITÓRIA Considerações sobre a peça Prevista nos arts. 1.102 a e ss. do CPC, será cabível sempre que houver documento escrito que não tenha natureza de título executivo extrajudicial. Amador Paes de Almeida, com a costumeira didática, expõe o procedimen-to adequado no processo do trabalho: “Atendidos os pressupostos legais, o juiz expedirá o mandado monitório

direitos indisponíveis ou litisconsórcio passivo com apresentação de defesa por um dos litisconsortes), quando o réu deve provar suas alegações, há casos em que documento público é indispensável para que se faça prova cabal de seu conteúdo, com presunção de veracidade; assim, a revelia não exclui a necessidade de apresentação de tal documento. 5) O que é ação declaratória incidental? Qual seu procedimento? É uma ação que objetiva a análise de antecedentes lógicos do mérito ou…

formal e a certidão do formal de partilha, que tem força executiva. Títulos de Extra Judiciais a) letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque b) a escritura pública outro documento assinado pelo devedor c) se particular assinado pelo devedor e 2 testemunhas d) documento de transação referendado por MP, DP ou pelos advogados e) os contratos garantidos por hipoteca, penhor anticrese e caução, bem como os de seguro de vida f) crédito decorrente de foro e…

quando há sentença pendente de recurso sem efeito suspensivo. - Diferente da execução definitiva, só ocorrerá a requerimento da parte, nunca ex officio. - Pode-se pedir a extração da carta de sentença, documentos necessários para dar início à execução provisória. A CLT não fala quais os documentos, utilizamos analogicamente o CPC, art. 475-O, § 3º. - Penhorado o bem, é suspensa a execução – há uma discussão doutrinária sobre a possibilidade de oposição de embargos, por ex., com a…

sobretudo, com foco nas mudanças que trazem um novo panorama jurídico com vistas a tornar o debate a respeito das alterações mais racionais ou até mesmo, mais polêmicas, a exemplo das ações cautelares, intervenção de terceiros, embargos infringentes e alteração quanto às provas. PALAVRAS-CHAVE: CPC; cautelares; intervenção; provas; embargos infringentes. INTRODUÇÃO Na sociedade comum um todo, sempre existiu conflitos entre os indivíduos, sejam estes do mesmo grupo social ou…

Ações Cautelares: quais são classificações, requisitos e espécies? - Fernanda Marroni Texto de : Fernanda Marroni Data de publicação: 01/06/2011 Processo Cautelar é tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal. Sua natureza é acessória. Ação cautelar trata-se de providências que conservem e assegurem tanto bens quanto provas e pessoas, eliminando assim a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado pelo processo principal. 1.…

Art. 357 – Para o requerido responder a pedido de exibição de documento ou coisa – 5 dias Art. 360 – Para o terceiro responder a pedido de exibição de documento ou coisa – 10 dias Art. 362 – Para o terceiro exibir documento ou coisa em juízo – 5 dias Art. 372 – Para a parte dizer se admite ou não a autenticidade de assinatura – 10 dias Art. 390 – Para arguição de incidente de falsidade – 10 dias Art. 392 – Para que a parte que produziu o documento ofereça resposta ao incidente de…

trabalho de monografia é destinado à análise sistemática das Tutelas de Urgência no ordenamento jurídico brasileiro no que concerne à tormentosa celeuma sobre a admissibilidade e os limites a que estaria sujeita a concessão das medidas antecipatórias e cautelares nas ações intentadas em face do Poder Público. No tocante ao cerne desta questão, procurou-se estabelecer argumentos válidos e contrários aos supostos entraves doutrinários e legais que parte da doutrina e da jurisprudência…

vanier; Vicente grego filho, Moacir Amaral santos, Humberto Theodoro Junior. 1°Bimestre Processo de conhecimento = deve proferir um deferimento no primeiro momento. Artigo 270 CPC; é descobrir a verdade. a) Três processos= conhecimento, execução e cautelar; b) Procedimento = é a forma de caminhar no processo. Como os atos e de que forma se materializa os atos. E o modo e a forma porque se movem os atos no processo. c) Procedimentos especiais= existem, pois determinadas ações…

EXMO. SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL - RS COM PEDIDO LIMINAR E DE AJG , brasileiro, solteiro, Operador de maquinas, inscrito no CPF , através de seu procurador, abaixo assinado, ut instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional na Rua Dr. Montaury, nº 1128, Bairro Centro, em Caxias do Sul - RS, onde recebe citações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa