Cautelar De Exibição De Documentos Com Liminar

participa do processo, assinando termo de fiança, apoiando uma das partes do litígio, obrigando-se a realizar o pagamento de quaisquer prejuízos sofridos pela parte contrária em decorrência da revogação de uma medida judicial (tutela antecipada, tutela cautelar). Fiador contábil - não é contribuinte, mas pode ser responsabilizado... Fiador convencional - Se o devedor morrer a execução fica suspensa até que se abra o inventário. TÍTULOS EXECUTIVOS: JUDICIAIS – art. 475-N, CPC.…

manutenção e consumo do novo e sofisticado aparelho em relação ao anterior. Ausência de elementos imprescindíveis à formação de um juízo de Inadequação do equipamento às necessidades da autora. (...). Anulatória do contrato de locação, precedida de cautelar de sustação de protestos procedentes. Recurso improvido. (1º TACSP, 3ª C. “B”, Ap. n.º 560.764º7, j. em 31.10.95, rel. juiz Itamar Gaino, v.u., JTACSP 157/124-126). V - exigir do consumidor vantagem manifestamente Caso:BV…

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …

2 O PRAZO PARA IMPETRAÇÃO 21 CAPITULO III 23 A NOVA LEI Nº. 12.016 DE 7 DE AGOSTO DE 2009 23 3. CONCEITO E ORIGEM 23 3.1.1 Espécies 29 3.1.2 Direito líquido e certo 30 3.1.3 Prazo para impetração 30 3.1.4 Decisão e coisa julgada 31 3.1.5 Liminar em mandado de segurança 31 3.1.6 Mandado de segurança coletivo 32 3.2 COMENTÁRIOS E QUADRO COMPARATIVO 33 CONSIDERAÇÕES FINAIS 70 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 72 INTRODUÇÃO A nova Lei do Mandado de Segurança de 12.012/09…

sucumbência. 6. COISA JULGADA A ação ora ajuizada contra o réu já fora objeto de discussão em Juízo, tendo o autor sido vencido em idêntica ação à presente, com trânsito em julgado, com sentença confirmada pelo Egrégio Tribunal de ………….., conforme documentos anexos. Na realidade, com a presente ação, repete-se uma ação já decidida por sentença deste MM. Juízo, da qual não mais cabe qualquer recurso. Assim, considerando-se a autoridade e a eficácia da sentença judicial então…

territorial, fica prevento o juízo (isto é, fica competente), no qual o juiz despachou em primeiro 77) Em que situação podem as partes convencionar sobre o foro competente para julgar uma ação entre elas? R.: O acordo, que deve constar de documento escrito, aludindo ao negócio jurídico celebrado entre as partes, poderá dispor sobre modificação da competência original em função do valor e do território, elegendo o foro. Nunca, porém, em razão da matéria ou da hierarquia. 78) O que é conflito

sursis ........................................................................................ 6 2.4.4. Contra convocação de Comissões Parlamentares de Inquérito ................................... 6 2.4.5. Contra excesso de prazo em prisões cautelares ............................................................ 6 2.4.6. Trancamento da ação penal ou do inquérito policial ................................................... 6 2.5. ALGUMAS HIPÓTESES DE DESCABIMENTO ............................

territorial, fica prevento o juízo (isto é, fica competente), no qual o juiz despachou em primeiro lugar. 77) Em que situação podem as partes convencionar sobre o foro competente para julgar uma ação entre elas? R.: O acordo, que deve constar de documento escrito, aludindo ao negócio jurídico celebrado entre as partes, poderá dispor sobre modificação da competência original em função do valor e do território, elegendo o foro. Nunca, porém, em razão da matéria ou da hierarquia. 78)…

de sursis ........................................................................................ 6 2.4.4. Contra convocação de Comissões Parlamentares de Inquérito ................................... 6 2.4.5. Contra excesso de prazo em prisões cautelares ............................................................ 6 2.4.6. Trancamento da ação penal ou do inquérito policial ................................................... 6 2.5. ALGUMAS HIPÓTESES DE DESCABIMENTO…

mais 10 (art. 525). Impugnação do agravo: 5 dias (art. 527, parág. sexto). Intimação para indicações de peça para traslado e juntada de documentos novos: 5 dias (art. 524). Prazo para interposição: 5 dias (art. 523). Preparo: 10 dias (art. 527). Remessa ao tribunal: 10 dias (art. 527, parág. quarto). Vista ao agravante para falar sobre documento novo: 5 dias (art. 525, parág. único). Alegações do Réu Audiência do autor: 10 dias (art. 327). Suprimento…