Cautelar De Arresto Com Pedido De Liminar

Provisoriedade 2.5 Revogabilidade e modificação 2.6 Sumariedade da cognição 2.7 Fungibilidade 2.8 Medida liminar inaudita altera parte 2.9 Contracautela 2.10 Poder Geral de Cautela do Juiz 3. Diferenças quanto a outras espécies processuais 4. Relação com o processo principal 5. Medida cautelar 6. Requisitos 7. Liminar 8. Intervenção de terceiro 9. Espécies de cautelares 10. Caução 11. Alimentos Provisionais 12. Justificação 13. Protesto, notificação e interpelação…

repertório vocabular (Conteúdo • direito material em questão • rito • competência • legitimidade ativa e passiva • narrativa lógica dos fatos • expressão jurídica escrita • fundamentação jurídica • pedido • requerimento de provas • valor da causa 5. Ao receber a peça corrigida, o aluno deverá proceder às modificações sugeridas pelo professor, aprofundando sua fundamentação com doutrina e jurisprudência…

atentado a parte que no curso do processo: I – viola penhora, arresto ou imissão na posse; II – prossegue em obra embargada; III – pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato. Art. 880 – A petição inicial será autuada em separado, observando-se, quanto ao procedimento, o disposto nos artigos: Art. 802 – O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.…

879 CPC: O atentado constitui um dos instrumentos utilizados para evitar que a a parte possa inovar o estado da causa, a fim de prejudicar a análise dos fatos ou frustrar as decisões judiciais e o comete quem no curso do processo viola penhora, arresto, seqüestro, imissão na posse, prossegue obra embargada ou pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato. - Finalidade: A finalidade principal do Atentado é preservar o estado da lide. (resguarda a situação a ser verificada) O…

torno das medidas cautelares toma como ponto de partida a existência de um processo e o que se supõe é que seja este um processo de acordo com os princípios constitucionais ditados pela já não tão nova Constituição. A presente monografia visa desenvolver uma pesquisa voltada a um assunto relevante no ordenamento jurídico brasileiro: a análise do poder cautelar do juiz e das medidas cautelares no sistema processual penal com ênfase precisamente sobre as medidas cautelares típicas e…

determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução.…

efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique R: O artigo 805 do CPC permite que a medida…

0 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PROCESSO CAUTELAR: EFICÁCIA E UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO NITERÓI / RJ 2007 1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PROCESSO CAUTELAR: EFICÁCIA E UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Monografia apresentada à banca examinadora do Instituto A Vez do Mestre, em parceria com à…

de audiência, expresso requerimento de restituição das diferenças acumuladas a partir da citação (art. 69 da Lei nº 8.245/91) e poderá ser requerida a fixação de aluguel provisório, fazendo-se menção aos elementos apresentados para justificar esse pedido. Deverá ser requerida Carta Precatória para a citação do Réu, que reside em outra Comarca e deverá ser requerida a produção de prova pericial. GABARITOS - PONTO Nº 2 CIVIL OAB 106 Deverá ser interposto recurso de agravo de…

CAUTELARES NÃO VISTAS: DA POSSE EM NOME DE NASCITURO – art. 874 do CPC CONCEITO: É a cautelar que visa dar proteção a direitos de quem não pode exercê-los por si. Prova-se a existência de um ser sem vida e personalidade próprias, mas com direitos e interesses tuteláveis para o fim de entrar o seu representante legal na posse desses mesmos direitos. Não se trata exatamente de uma cautelar, pois não pressupõe o periculum in mora, o que há é somente a comprovação…