Cautelar De Arresto Com Pedido De Liminar

medida cautelar de arresto de bens, para que naquele exato momento, os bens do devedor sejam bloqueados, impedindo desta forma a fraude contra o credor e a garantia de que aquela dívida será paga. A partir deste ponto, surge então, o Processo Cautelar, como uma nova face de jurisdição, contendo a um só tempo as funções do processo de conhecimento e de execução, e tendo por elemento específico “a prevenção”, ou seja enquanto o processo principal busca a composição da lide, o processo…

Direito Disciplina: Direito Processual Civil III Título da aula: Teoria Geral do Processo Cautelar Conteúdo: Continuação cautelares específicas - busca e apreensão, caução, exibição, produção antecipada de provas. 1. BUSCA E APREENSÃO Toda medida que recebe denominação busca e apreensão terá o significado de localizar e resgatar um determinado bem que está nas mãos do requerido. O objeto da cautelar de busca e apreensão poderá ser uma coisa (busca e apreensão real) ou uma…

CAUTELARES ESPECÍFICAS Trabalho realizado como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina Processo Cautelar e Procedimentos Especiais. Goiânia, novembro de 2012 DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS DA JUSTIFICAÇÃO; DOS PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL; DA POSSE EM NOME DO NASCITURO; DO ATENTADO; DO PROTESTO E DA APREENSÃO DE TÍTULOS. A seguir, apresentaremos, os principais aspectos das medidas…

objetivo encontrar meio jurídico para suspender os efeitos de uma decisão interlocutória ou uma decisão resolutiva, contudo, sem ferir os princípios norteadores da processualística trabalhista. Sumário: Introdução. 1.Ação cautelar. 1.1. Conceito. 1.2. Classificação. 2. Ações cautelares e o processo do trabalho. 2.1.Requisitos: 2.1.1. “Fumus boni juris”. 2.1.2. “Periculum in mora”. Conclusão. Bibliografia. Introdução. Continuamos este trabalho visa a pesquisar e buscar, informar,…

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS Curso de Direito DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura ANICUNS / GOIÁS Outubro/2005 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Monografia apresentada a…

disso e tendo em vista o risco de a Executada desfazer-se dos últimos bens que ainda integravam o seu ativo, a Exeqüente, em ……., ajuizou perante este d. Juízo a Medida Cautelar de Arresto………, ajuizada em caráter preparatório à presente execução. A liminar requerida em dito processo foi deferida, tendo, em seguida, sido efetivado o arresto de uma série de bens móveis de propriedade da Executada, os quais foram depositados em mãos da Exeqüente. Assim, relativamente às parcelas vencidas…

falta de pagamento total ou parcial ou aceite, este tem o objetivo de garantir o direito de ajuizar pedido de falência do devedor e ainda obter prova especial e solene. O procedimento descrito por Theodoro Junior. (2008, p. 725) é: - o credor apresenta o título ao Oficial Público encarregado do protesto - a este cabe apenas verificar a perfeição formal do documento - e a possibilidade jurídica do pedido: - se já ocorreu o vencimento - se o protesto está sendo promovido no local de…

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS Curso de Direito DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura ANICUNS / GOIÁS Outubro/2005 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Monografia apresentada a…

conhecimento. Exemplo típico é o indeferimento de pedido liminar, em reclamação trabalhista, como o de expedição de guias de seguro-desemprego, reintegração à função ou ao sistema previdenciário (medidas antecipatórias de tutela) ou produção antecipada de provas, exibição de documentos, arresto, etc. (medidas cautelares). As alternativas vislumbradas poderiam ser a ação cautelar incidental e o mandado de segurança. Uma possibilidade de propositura de ação cautelar seria a criação do…

distribuição ( Ação Cautelar Preparatória – CPC, art. 796 c/c art. 800 ) EMPRESA XISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 000, em João Pessoa(PB) – CEP .55.444-333, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.333.777/0001-88, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, para ajuizar, com supedâneo no arts. 798 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO CAUTELAR…