Cautelar Com Antecipação De Provas

consequências irreversíveis. Dada sua importância, a tutela antecipada ganhou posição de destaque no processo civil moderno, como ferramenta eficaz para afastar os malefícios da demora processual. Ressaltando-se ainda que, em algumas hipóteses, a antecipação de tutela é a única opção para assegurar um direito, pois uma vez negado, o bem jurídico postulado pode não sobreviver até o momento da prolação da sentença. Assim compreende o renomado doutrinador: Se a realidade da sociedade…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E SEUS PRESSUPOSTOS 2 A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E SEUS PRESSUPOSTOS RESUMO 3 Versa o presente estudo sobre o instituto da Antecipação da Tutela no âmbito do Código de Processo Civil. Inicialmente, de forma sucinta, discorre-se acerca da inserção do instituto da antecipação da tutela no ordenamento jurídico brasileiro. Em uma análise mais detida, aborda-se o seu conceito. Ainda, os efeitos que são antecipáveis no caso…

AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO INTRODUÇÃO: Como na CLT não há disposição sobre medida cautelar deve-se utilizar o Código de Processo Civil subsidiariamente. Aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do “processo de conhecimento”; a satisfação do seu direito, por meio do “processo de execução”; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução,…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA A ATUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES NA FAZENDA PÚBLICA HELLEN THAISE RIBEIRO LEMES GOIÂNIA MARÇO - 2014 HELLEN THAISE RIBEIRO LEMES A ATUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES NA FAZENDA PÚBLICA Trabalho apresentado à Professora Denise Carvalho da disciplina Processo Civil IV da turma N2 , turno noturno do curso de

CURSO DE DIREITO 1 PLANO DE AULA Disciplina Processo Civil (Tutelas de Urgência) Unidade TEORIA GERAL DAS MEDIDAS DE URGÊNCIA: PROCESSO CAUTELAR, AÇÃO CAUTELAR e TUTELA ANTECIPATÓRIA Carga Horária 12h/a Semestre 7º Ano 2013 Subunidade Do processo cautelar e da ação cautelar: conceito; natureza jurídica; finalidade; pressupostos genéricos e específicos para concessão dos provimentos; características; requisitos; responsabilidade civil pela execução da medida.…

proximal, situação esta que já dura mais de um mês, conforme faz certo a declaração firmada pelo profissional médico que o assiste. Assim, necessita urgente da cirurgia prescrita pelo médico, o que é suficiente para o deferimento da pretendida antecipação de tutela, diante, principalmente, da relevância do bem jurídico em questão: a vida. O Autor preenche todos os requisitos para que lhe seja concedido a tutela antecipada. Dessa forma com fundamento no artigo 273, I, do…

brasileira, pois trouxe-nos a antecipação de tutela, dando o primeiro golpe na divisão entre processo de conhecimento e processo de execução. A partir de então, tornou-se possível, desde que provado conforme os incisos I e II do artigo 273, o periculum in mora e o abuso de defesa por parte do réu (defesa temerária), a aplicação de medidas executórias ainda dentro do processo de conhecimento, antes mesmo de ser proferida a sentença de mérito. È óbvio, que essa antecipação é provisória e…

a obrigação do ente público em garantir à população brasileira o devido acesso à saúde, nos moldes dos artigos 23 e 196 da Constituição Brasileira. Do Direito Do Pedido de Antecipação da Tutela Como é de conhecimento geral, a concessão da Tutela Antecipada exige a presença de certos requisitos, materializados na prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação (caput do artigo 273, Código de Processo Civil), conciliada, alternativamente, com o fundado receio de dano…

Indicação do pedido, com suas especificações: pois ele também limita a atuação jurisdicional. Pedido Imediato: é sempre certo e determinado. É o pedido de uma providência jurisdicional do Estado (Ex: sentença condenatória, declaratória, constitutiva, cautelar, executória etc). Pedido Mediato: pode ser genérico nas hipóteses previstas na lei. É um bem que o autor pretende conseguir com essa providência. Pedido Alternativo: (art. 288/CPC) Ex: peço anulação do casamento ou separação…

15/02/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - TUTELA CAUTELAR– PROFESSOR WANNER FRANCO ACESSO À JUSTIÇA *CONFLITOS e BUSCA DE SOLUÇÕES: ATIVIDADE JURISDICIONAL OU MEIOS ALTERNATIVOS; ATIVIDADE JURISDICIONAL X TUTELA JURISDICIONAL 1 15/02/2013 TUTELA JURISDICIONAL * REALIZAÇÃO CONCRETA DO DIREITO QUE FOI LESADO OU AMEAÇADO: A DECISÃO DO MAGISTRADO DEVE SURTIR EFEITOS PRÁTICOS Á E PALPÁVEIS Á – RECONHECIMENTO DAS TUTELAS DE…