Cautelar Com Antecipação De Provas

Processo Civil Processo Penal Trabalhista Tributário Este é um exemplo grátis dos mais de 1.200 resumos exclusivos do DireitoNet. ASSINE O DIREITONET › Petição inicial 11/jul/2011 Tweetar Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Veja resumos relacionados Revelia veja mais 1. INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece…

indevidamente. Declara-se o direito, constitui-se o direito e condena-se com base no direito. As medidas cautelares somente podem ser concedidas por meio de ação cautelar. Liminares Clássica (tradicional): Fumaça do bom direito e perigo na demora. Antecipação dos efeitos da tutela. A liminar tradicional dentro da área tributária via de regra é utilizada nas ações cautelares e possui como objetivo assegurar a operatividade de uma ação principal em curso ou a ser…

em nosso diploma processual civil. Através da correta abordagem acerca de seu histórico e de sua inserção nas diretrizes constitucionais, fica clara a conexão existente entre os institutos que a compõe, quais sejam, a tutela antecipada e a tutela cautelar, sobretudo após a análise das diferenças estabelecidas em sede infraconstitucional, que não são capazes de evitar os conflitos de interpretação e a consequente dificuldade que o meio doutrinário e os tribunais pátrios têm em…

atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. RESPOSTA: Priscila e Luiz tiveram um relacionamento durante 3 anos o qual não efetivaram a união, entretanto o relacionamento deu frutos e…

1 – Nas medidas cautelares preparatórias conservativas, é obrigatória a observância do prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal (art. 806 do CPC)? R: Não é obrigado respeitar o prazo de 30 dias, pois não causará prejuízo à parte. 2 – No caso de deferimento de liminar cautelar complexa (múltiplos atos a serem cumpridos), quando começa a correr o prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal (da efetivação parcial ou total) R: O entendimento que…

encontrar, para apresentá-la à autoridade que a determinou. É prevista nos arts. 839 a 843 do Código de Processo Civil Brasileiro. Busca é a diligência em que se procuram objetos e pessoas para produzir prova no processo ou para dar cumprimento a uma ordem judicial de prisão. Pode ser realizada na fase inquisitorial, no decorrer da ação penal e até mesmo na execução da pena. Apreensão é a…

2015 Piero Calamendrei conceitua a tutela cautelar como a antecipação de certos efeitos do provimento definitivo, dirigida a prevenir o dano que poderia decorrer do atraso deste. O conceito elaborado pelo nobre mestre supracitado deve ser entendido com a ressalva de que Piero Calamdrei coloca no bojo da tutela cautelar um provimento antecipatório, qual seja: a antecipação dos provimentos decisórios. Nesse contexto, os renomados professores…

AULA 5 – AÇÃO CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO 1- AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Processo cautelar é o “Meio de garantir a eficácia plena do provimento jurisdicional, a ser obtido por meio de futuro (ou concomitante) processo de conhecimento ou de execução, desde que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.” Além de outras classificações, as ações cautelares podem ser nominadas ou típicas (aquelas que possuem previsão expressa na legislação) ou…

Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. As Medidas Cautelares poderão ser "Preparatórias", quando são…

PRIMEIRO TRABALHO EM EQUIPE PROCESSO CIVIL IV – Raphael Morelato 1. Quanto à TIPICIDADE, como se dividem as CAUTELARES? Dividem-se em nominada ou típica que são as previstas em lei e inominada ou atípica que são as cautelares por força do procedimento. 2. Decline três exemplos de CAUTELARES TÍPICAS OU NOMINADAS Arresto (Art. 813) - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; Seqüestro…