Cautelar Com Antecipação De Provas

PROCESSO CAUTELAR: HORAS DO ACASO? 1. INTRODUÇÃO Os autores do texto hora em estudo, Professor Doutor Roberto Wanderley Nogueira e o então Bacharelando em Direito Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas, hoje já formado, procuram demonstrar as inconsistências teóricas da defesa pela sincretização do processo cautelar. Para tanto, dividiram o trabalho em apreço em duas partes: enquanto a primeira aduz os limites epistemológicos dos procedimentos cautelares, definindo-os classicamente…

5708149316 Mauricio Guerra RA: PROF: Passo fundo, 15 de abril de 2015 Podemos dizer que o Processo Cautelar é um instrumento de segurança, que visa resguardar o interesse dos litigantes. É procedimento essencial na medida em que o processo principal, seja de cognição ou execução, torna-se moroso por diversos fatores, podendo vir a causar prejuízo aos interessados. Ademais, o Processo Cautelar não objetiva a satisfação de direito, mas a preservação do direito. É instrumental no…

com a restituição, pela ré, das parcelas pagas, quando demonstrado que a construtora infringiu diversas normas legais atinentes à obra por regime de administração, que eram de sua exclusiva competência observar. II A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial' - Súmula n. 7-STJ. III. Rescisão que se estende ao 2o autor, também condômino, porque, embora integrante da Comissão de Representantes que aprovou as contas prestadas, seus direitos como condômino em face do…

.... 24 3.1 PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR ...................................................... 24 3.2 PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA ................................................... 27 4 O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .................................... 32 4.1 DA NECESSIDADE DE UM NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ................ 32 4.2 AS MEDIDAS URGENTES DEPOIS DA REFORMA PROCESSUAL ................. 34 4.2.1 Da tutela antecipada: cautelar ou satisfativa ...................

TUTELA CAUTELAR NOS JUIZADOS CÍVEIS nome---------------- GOIÂNIA-GO A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA CAUTELAR NOS JUIZADOS CÍVEIS Os princípios norteadores da Lei n. 9.099/95 (art. 2º), somados à previsão de ampla liberdade do juiz na apreciação das questões que lhe são submetidas (art. 6º), autorizam concluirmos pelo cabimento da tutela antecipada, genérica (art. 273 do CPC) e específica (art. 461, § 3º, do CPC), e também das liminares…

CAUTELAR DE GUARDA AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA JURISPRUDÊNCIA – CAUTELAR DE GUARDA BREVES COMENTÁRIOS: 1. A guarda, como exercício do pátrio poder, compreende: a convivência sob o mesmo teto; o dever de vigilância; educação; formação física e mental; dever de assistência material e moral, dentre outras. 2. Não havendo consenso entre os cônjuges, sobre a guarda dos filhos, a questão deverá ser posta em Juízo, para apreciação e solução. 3. Os artigos 9º a 16 da Lei 6

inscrita no CNPJ sob o nº ...., através de seu representante legal, por seus advogados (instrumento procuratório incluso), com endereço profissional na Rua .... nº...., onde recebe notificações e intimações, vem perante V. Exa propor: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de Sabrimar Indústria de Porcelanato LTDA, (qualificação) pessoa jurídica de direito privado, sediada em ...., na Rua .... nº ...., inscrita no CNPJ sob o nº ...., pelas razões…

14/01/2014. Medidas Cautelares. Tuteladas no CPC a partir do artigo 796, as medidas cautelares são aquelas que tem por objetivo proteger ações em caráter de urgência e que não podem esperar o andamento e o regula desenvolvimento de uma ação ordinária. As medidas cautelares não se confundem o instituto da tutela antecipada previsto no artigo 273 do CPC. Em linhas gerais a tutela antecipada nada mais é do que uma pretensão em se antecipar os efeitos da sentença se proferida no final de uma

advogados devidamente constituídos nos termos do instrumento procuratório (doc. 01), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, n° 124, Centro, Petrolina-PE, fone: 87-3861-4624, vem, respeitosamente, perante V. Exª, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR em face de PLANO A – pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 111111111111, com sede nesta comarca, na Rua 02, no 01, Petrolina-PE, CEP: 56302-390. PRELIMINARMENTE: DA CONCESSÃO DOS…

MEDIDAS CAUTELARES NOMINADAS 1 ARRESTO CAUTELAR A cautelar de arresto sempre será utilizada para apreensão judicial de bens indeterminados, qualquer bem de propriedade do devedor, desde que possam ser objetos de penhora, posteriormente (penhoráveis). O objetivo do arresto é ser garantidor de uma execução por quantia certa, contudo, isso não significa que o bem arrestado deve ser, necessariamente, penhorado posteriormente, quando da execução, podendo ser indicado outro bem. O bem…