Cautelar Banco

requerer, em caráter cautelar, URGENTE-URGENTÍSSIMO, “inaudita altera pars”, o seguinte: III – DA TUTELA ANTECIPADA A nova redação do art. 273, § 7º do CPC, dispõe que: “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convençam da verossimilhança da alegação e: § 7º - Se o Autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar,…

pois a autora move ação contra pessoas jurídicas distintas, sendo banco e loja. A contestante traz a lume a informação de que se trata do mesmo grupo econômico, dizendo que com isso deve ser extinta a presente ação, entretanto não procede a pretensão da Contestante devendo ser a presente demanda julgada, se não separada autônoma, seja então apensados os autos a ação referida na contestação. Ocorre que, em que pese ser o banco Ibi o administrador do cartão de crédito, fora a loja quem…

fundamentos jurídicos trazidos junto com a inicial evento de n. 01, que, efetivamente, é completa no sentido de que demonstrou o direito dos autores em cumprir e quitar o contrato. Quedou-se o Banco Requerido, simplesmente em negar o direito de ação, sem contudo desdizer o direito material. E pasme, Excelência, o Banco Requerido NÃO trouxe qualquer documento que ilidisse as alegações da Requerente E NÃO IMPUGNOU O VALOR APRESENTADO PARA QUITAÇÃO DO CONTRATO. Diante do que se vê,…

assinale a alternativa correta. A) Antônio poderá ajuizar medida cautelar típica preparatória perante o Tribunal de Justiça. B) O CPC não prevê medida cautelar incidental típica capaz de proteger a alteração do estado de fato do bem por Maria. C) Antônio poderá ajuizar medida cautelar típica perante o órgão jurisdicional que conheceu originariamente da causa. D) A procedência do pedido de concessão da medida cautelar incidental típica ajuizada por Antônio não acarretará a…

advogado e procurador que a esta subscreve, vem, mui à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO, inscrita no CNPJ 04.184.779/0001-01, com sede na Rua Alameda Rio Negro, 585 – Ed. Padauiri -4º Andar Alphaville – Barueri - São Paulo - SP – CEP 06454-000, pelas razões de fato e de direito que ora passa a expor: …

figurando como ora embargado BANCO ...., vem, respeitosamente, aduzir e ao final requerer, pelas razões de direito adiante articuladas: I - DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA PELO DES. .... APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 461-A e 461 do CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - multa e indenização PRECEDENTES DO T.J.M.G. - 1. Através da r. decisão proferida pelo Des. .... às fls. ...., publicada no Diário do Judiciário de .... (quinta-feira) foi determinado que o banco-agravado…

autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. Prisão preventiva é espécie do gênero “prisão cautelar de natureza processual”. É aquela medida restritiva de liberdade determinada pelo juiz, em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, como medida cautelar, seja para garantir eventual execução da pena, seja para preservar a ordem pública, ou econômica, seja por conveniência da instrução criminal. Com…

Seção: CIVEL Classe CNJ: Embargos Infringentes Assunto CNJ: Contratos Bancários Relator: Pedro Celso Dal Pra Decisão: Acórdão Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. Inexiste interesse processual na propositura de ação cautelar de exibição de documentos quando suficientemente demonstrado que restou devidamente atendido o pedido na via administrativa, em prazo razoável, na mesma data…

endereço certo na Rua Francisco Andrade, n. 322, Cícero Dantas/BA, tudo pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Preliminarmente, nunca é demais lembrar que uma ação manejada pela Curadoria das Fundações nesta comarca deu causa à expedição de medida cautelar que determinou o bloqueio de quantia certa em conta bancária em nome do ente fundacional citado. DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A questão da legitimidade fica por conta do seguinte julgado: "O direito do Ministério…

medida cautelar de arresto de bens, para que naquele exato momento, os bens do devedor sejam bloqueados, impedindo desta forma a fraude contra o credor e a garantia de que aquela dívida será paga. A partir deste ponto, surge então, o Processo Cautelar, como uma nova face de jurisdição, contendo a um só tempo as funções do processo de conhecimento e de execução, e tendo por elemento específico “a prevenção”, ou seja enquanto o processo principal busca a composição da lide, o processo…