Cautelar Banco

privado, inscrita no CNPJ n.º __________________, instalada na Rodovia Rio Claro Araras SP 190, KM 70 – Rio Claro – SP, CEP 13500-970, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, em face de: _____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º _____________________, situada na Avenida Ernesto Igel, 440 – BonFim –…

caráter de urgência típico deste meio de execução. A Ministra Fátima Nancy Andrighi [01] relata que, em meados de 1999, em meio a um encontro festivo entre alunos e ex-alunos, o cônjuge de uma destas, o Sr. João Goulart Jr., então funcionário do Banco Central, comentou sobre o excessivo número de ofícios judiciais recebidos dos juízes de todo o Brasil, requerendo a realização de bloqueios em contas correntes. A atual Ministra do Superior Tribunal de Justiça então conta que aproveitou o…

LEI 12.403/11. NOVAS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Resumo: as medidas cautelares destinadas a substituir a prisão preventiva atendem ao propósito de maior eficácia do sistema de justiça penal e, proporcionalidade entre as medidas anteriores à sentença e a eventual condenação (princípio da homogeneidade). De outra parte, a Lei 12.403/11 amplia as possibilidades de intervenção estatal no “status libertatis”, estabelecendo duas hipóteses de prisão preventiva: a prisão preventiva

ETAPA 1 Passo 4 – Elaborar uma petição inicial de Ação Cautelar de Alimentos Provisionais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________, ESTADO DE _________. P.S.S., (nacionalidade), menor, neste ato devidamente representada por sua genitora, M.S, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) da cédula de identidade RG nº____ e inscrito (a) no CPF nº _____, ambos residentes e domiciliados na Rua_________, nº___,…

Trabalho sob o n°. 00000, série 000-XX e PIS com o nº 0000000, residente e domiciliado à Rua Tal, nº. 0000, Setor 00, em Tal Lugar (XX), por seus advogados, infra-assinados, vem, respeitosamente, ante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL COM PEDIDO LIMINAR INALDITA ALTERA PARTE em face de Beltrana Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita lno CNPJ/MF sob o nº. 0000000000, localizada na Travessa Tal, s/n, Quadra 00, Lotes…

..................................................................................................................03 1. ALIENAÇÕES JUDICIAIS ....................................................................................04 1.1 Alienações Cautelares .....................................................................................................05 1.2 Iniciativa da medida ........................................................................................................05…

282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais; II - adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado. § 1o As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente. § 2o As medidas cautelares…

decreto de prisão preventiva, de que constam no banco de dados da Comarca, contra o investigado, "apontamentos pela prática de crime de trânsito", não é motivação suficiente para a segregação cautelar pela acusação de delito de roubo. Com efeito,inquéritos policiais ou ações penais em andamento não se prestam,sob pena de ofensa ao princípio da não-culpabilidade, a fundamentara imposição da prisão preventiva. Precedentes desta Corte. 2. A prisão cautelar, para ser mantida ou decretada,…

documentos anexados DUPLICATA N SACADO ou EMITENTE VENCIMENTO VALOR BANCO PORTADOR N DO BANCO EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .... ..................................... (qualificao), com sede na Rua .... n ...., por seu advogado devidamente constitudo, ut instrumento de mandato anexo, com escritrio na Rua .... n ...., onde recebe intimaes para o foro em geral, respeitosamente, vem requerer MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAO DE PROTESTO contra…

domiciliado na Rua ................................................................, por sua advogada que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c PEDIDO LIMINAR em face de MÉVIA, divorciada, balconista, portadora da cédula de identidade ............................, inscrita no CPF/MF…