Cautelar Banco

ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário nº 4 – Realização da dívida ativa: Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal Data da Entrega: 16.05.2015 1 – Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). Os dois institutos são um conjunto de meios…

Sojaplan S.A, CNPJ XXX, empresa com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Rua dos Abrólios, nº 1.001, Usina, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua (endereço completo), vem a este juízo propor: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO PELO RITO ESPECIAL Em face da empresa Distribuidora de Grãos LTDA, CNPJ, com sede na Av. Rio Branco, 1/10º andar – Rio de Janeiro, pelas razões de fato e de direito que passa e expor. DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS …

do ínicio ao fim, inclusive conversando com os policiais, explicando que o dinheiro era dela, e que estavam discutindo exatamente porque o mesmo pegou o dinheiro sem sua autorização. Os próprios policias que solicitaram que o mesmo sentasse no banco próximo a praça, pois trata-se de um conjunto habitacional, e lá, tinham outras pessoas, inclusive indiciados nesse mesmo processo, que supostamente portavam drogas. O paciente sequer conhecia os demais acusados, a não ser de vista,…

JURÍDICOS Consta do auto de prisão em flagrante que o Requerente e outros foram presos em flagrante por agentes policiais daxxxx Delegacia de Polícia Civil xxxxxxxxxx, por ter supostamente praticado um assalto em uma casa lotérica e na agência do Banco do Brasil na cidade dexxxxxxxxxxxx. O Dr. Delegado de polícia que presidiu o Auto de Prisão em flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 121, § 2º, I e III c/c artigo 14, II, artigo 157, § 2º, I e II e artigo 69 todos…

Fichamento do livro “O novo processo penal cautelar. Lei 12403”. “André Nicolitt” INTRODUÇÃO “Precisamente em relaçao à reforma trazida pela lei n° 12.403/2011, dois pontos reclamam atenção,a saber: a seara sensível na qual incide, ou seja,a constrição sumária da liberdade individual, fundada em juízos provisórios; e a implantação superficial das pretensões contidas no PL nº 156/2009”.1 “ Não obstante, a ampliação do rol das cautelares, cunhado com maior nitidez a natureza…

novo Código de Processo Civil, você foi convocado por um dos advogados que trabalha neste escritório para realizar um estudo comparado dos institutos do sistema processual das cautelares e dos procedimentos especiais com a nova redação projetada. Serão vários os institutos que deverão ser estudados por você: as cautelares de arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto,…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL COMARCA DE JOÃO PESSOA Ticio da Silva, qualificado às fls. 01 e 02, nos autos do Processo-Crime n.º 1111. 11111/2011, na ação penal que lhe move a Justiça Pública por roubo a agencia do Banco do Brasil do bairro de Tambaú, dando-o como incurso nas sanções do art. 157 do Código Penal, vem, por seu advogado abaixo subscrito, fonte no art. 316 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer o que se segue:…

51240-200, por intermédio de seu advogado, in fine assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATÓRIA Em desfavor do BANCO SANTANDER, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 090.400.888/001-42, com sede comercial situado a Rua Amador Bueno, nº 424, São Paulo/SP, Bloco c, 1º Andar, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP 04062-003, onde deverá…

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Em face do qulificação, pessoa jurídica de direito privado, A..., pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir: I – DOS FATOS A autor firmou junto a instituição financeira ré um financiamento de um veículo CELTA/GM, .... O referido empréstimo tinha como prazo para pagamento 36 (trinta e seis) meses com parcelas fixas de R$ 453,00 (quatrocentos e cinquenta e três reais) cada. Em junho do ano de 2011, o autor solicitou ao…

FUNDAMENTOSJURÍDICOS Consta do auto de prisão em flagrante que o Requerente e outros foram presos em flagrante por agentes policiais daxxxx Delegacia de Polícia Civil xxxxxxxxxx, por ter supostamente praticadoum assalto em uma casa lotérica e na agência do Banco do Brasil na cidade dexxxxxxxxxxxx. O Dr. Delegado de polícia que presidiu o Auto de Prisão em flagrante capitulou os fatos como incursos noartigo 121, § 2º, I e III c/c artigo 14, II, artigo 157, § 2º, I e II e artigo…