Cautelar Banco

parcial de bens, profissão, portadora da identidade nº_, CPF sob nº_, residente na rua _, vem, por seu advogado _, que esta subscreve, com endereço profissional na Rua _, onde receberá intimações na forma do art. 39, I, do CPC, propor MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido de liminar pelo rito especial do art. 822, III do CPC, em face de JOÃO, nacionalidade, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, profissão, portador da identidade nº_, inscrito no CPF sob nº_,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Primeira Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo – SP Distribuição por dependência da Ação Cautelar nº 000/00 A empresa “Y”, sediada neste Município e Comarca de São Paulo, na Rua “Z”, nº 000, Bairro da Mooca, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas nº _______ / ___ e inscrição estadual nº _______ / ___, por seu advogado (doc. 1) que esta subscreve, que receberá intimações e quaisquer comunicados

executivo extrajudicial. Cautelar: Livro III do CPC – a jurisdição será provocada visando a proteção do instrumento (processo), resguardando assim a efetividade do mesmo. - Ao analisarmos a Tutela de Cognição vislumbramos os seguintes Procedimentos: Comum Ordinário Sumário Oral e Sumaríssimo (JEC) Especial de jurisdição contenciosa (890 –1102 CPC e legislação extravagante) de jurisdição voluntária ou graciosa (1103-1210 CPC) das execuções (621 CPC) das cautelares (796…

o indeferimento. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Também são questões INCIDENTAIS que podem surgir A QUALQUER MOMENTO no curso da PERSECUÇÃO criminal (sim, podem ocorrer nas duas fases, na investigação ou na ação). A medida assecuratória é uma medida CAUTELAR, uma medida de URGÊNCIA, que visa assegurar bens para uma futura indenização. A infração penal causa dano à vítima, e como vimos na ação civil ex delicto há duas possibilidades, que são: 1. Execução de uma sentença condenatória com…

Informativo: visa a colheita de informações de elemento de informação quando a autoria e a materialidade da infração penal. Elementos de informação Prova Fase investigatória Fase indicial Inquisitivo Acusatória Não há contradição Contraditório Medidas cautelares Ampla defesa 3 - NATUREZA JURÍDICA – O inquérito policial é procedimento persecutório (porque persegue a satisfação do jus puniendi ) de caráter administrativo e natureza inquisitiva instaurado pela autoridade policial. 1.…

: 213 - DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Classe : Cautelar Inominada Assunto : Medida Cautelar Feito : 1197- CAUTELAR INOMINADA Requerente : CONSULTORIO VETERINARIO 36 LTDA Requerido : OTAVIANO PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA Ultimo andamento em 22 de fevereiro, dar andamento. Processo : 2004.01.1.052316-7 Data Dist. : 31/05/2004 Vara : 219 - DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Classe : Execução de Título Extrajudicial Exequente : BANCO DO BRASIL SA requerer certidão fazer…

Financeira S/A A parte autora pretende a revisão do contrato celebrado com a instituição financeira. Pretende, em liminar, a manutenção da posse do bem - mediante o depósito dos valores incontroversos, bem como proteger seu nome de eventual inscrição em bancos de proteção ao crédito. DECIDO O egrégio STJ, através da Segunda Seção, chegou à orientação segura de que a inclusão do nome de devedores em cadastro de proteção ao crédito, somente fica impedida se implementadas,…

Bairro Jardim do Estados, Rio Verde de Mato Grosso (MS), CEP 79.480-000, tel.: XXX, onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil apresentar MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Em face de XXX, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº X, inscrita no CPF nº XXX, residente e domiciliada à Rua Abrão Julio Rahe, nº 144, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso…

tarefas, locais, armas, bancos etc., ambos os grupos, sem ciência um do outro, planejaram viajar até a pacata cidade de Arroizinho com o intuito de ali realizarem o roubo. Cumpre ressaltar que, na cidade de Arroizinho, havia apenas duas únicas agências bancárias, a saber: uma agência do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e outra da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal. No dia marcado, os integrantes da quadrilha "X" praticaram o crime objetivado contra o Banco do…

portava somente três porções de “maconha” que era para seu uso pessoal e o dinheiro que foi apreendido nada tinha haver com o comércio de drogas e sim tratava-se do saque de seu FGTS, de acordo com cópia acostada ao presente de comprovante de saque no banco e de rescisão contratual de trabalho. Porém, sem pretender ingressar no mérito, analisando se, realmente, foi ele a autora do crime, ou, se o fez, qual teria sido a justificativa a tanto, pois o momento é inadequado, busca-se…