Cautelar Banco

CONCEITO O ARRESTO se trata de uma medida cautelar prevista no artigo 813 e é usada a assegurar a efetividade de uma execução contra devedor solvente, na medida em que retira bens da esfera de domínio do devedor, impedindo-o de alienar ou desviar os referidos bens. Vale ressaltar que a garantia do credor é o patrimônio do devedor e quando o devedor começa a dilapidar o patrimônio e com isto frustrar o crédito do credor, é necessário a MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO para evitar o…

epígrafe, através da advogada que a presente assina, vem, respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA manifestar acerca da CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS de fls. 52/65, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:- Em suma, a Autora promoveu uma MEDIDA CAUTELAR INOMINADA de SUSTAÇÃO DE LEILÃO. Em que pese todo zelo e dedicação que se nota na elaboração da peça de defesa da Requerida, oportuno mencionar que sua CONTESTAÇÃO se remete a uma AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta…

escritório profissional à R. CoXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXns. Salvador/BA –, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no artigo 798 do diploma processual civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente ação CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Contra XXXXXXXXX., inscrita no CNPJ/MF sob nº. XXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, 00, espelhando as razões do "petitum" nos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a aduzir perante esse…

ordinário; Processo Cautelar; Petição Inicial ; Teoria geral do processo cautelar ; ) Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz a) não conhecerá desse pedido. b) suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido. c) poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em…

de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações a rua _____________, nº ____, sala ____, B. _____________, Fone/Fax _____________, CEP _____________, _____________ - ___, vem respeitosamente à presença de V. Exª, para apresentar a presente: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO CAMBIAL, com base no art. 798 do CPC, contra: _____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGNPJ sob nº _____________, com sede e foro jurídico sito à Rua _____________, nº ____,…

residente e domiciliado à Rua, Bairro, Porto Alegre/RS; com fundamento nos arts. 75 inciso IV do Código Civil; 844, II e 845, combinados com o art. 355 e seguintes do Código de Processo Civil, vêm respeitosamente, promover a presente: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL contra LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na Rua nº, no Bairro, com CEP de n° 00000000, Bairro , estado de São Paulo, pelos…

presente demanda. III - DO DIREITO Da possibilidade da medida cautelar A medida cautelar de busca e apreensão vem objetivamente definida pelo Código de Processo Civil, como se pode apreender: “Art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas." Ademais, a determinação do art. 840 do mesmo diploma legal resta sobejamente atendida, ensejando a total possibilidade de deferir-se a medida cautelar pretendida: "Art. 840. Na petição inicial exporá o…

(qualificação) vem por meio de sua advogada abaixo assinada (vide procuração em anexo), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATÓRIA em face do BANCO........................, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- DOS FATOS: Através das cédulas de crédito .........,......., e........ o agente financeiro reclamado abriu créditos à…

GOIÂNIA-GO NATUREZA: AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS COM PEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE: REQUERIDO: , brasileira, casada, auxiliar administrativa, residente e domiciliada na , Quadro 18, Lote 14, Setor Goiânia 2, CEP Goiânia-GO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, nos termos dos arts. 855 e 856, §1°, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE…

ACÓRDÃO i imii mil mil um um mu mu um mi mi *03491290x Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0007450-11.2010.8.26.0077, da Comarca de Birigüi, em que é apelante WELLINGTON EDER LIBERINO (JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM, em 17 a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U." , de conformidade com o voto do(a) Relator(a), que integra este acórdão. O…