Cautelar Banco

advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. nº 01 - procuração e estatuto social), vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA COM CARÁTER DE MEDIDA CAUTELAR (CPC, art. 273 caput e § 7º), contra ....., instituição financeira, dotada de personalidade jurídica de direito privado, CNPJ sob o nº ......, sita à Avenida ....., bairro ......., CEP ......, pelas razões de direito adiante…

cotação em mercado; X – títulos e valores mobilíarios com cotação em mercado; XI – outros direitos”. O instituto penhora on-line surgiu no ordenamento jurídico brasileiro originando-se do BACEN-JUD, que define-se num convênio entre o Banco Central eo Poder Judiciário, visando uma cooperação técnica-institucional na busca pelaceleridade do processo de execução, através da tecnologia moderna A penhora on-line, já usada na prática por muitos juizes, foi introduzida ao CPC…

242/0001-26, com sede a rua Romano Coró, nº 751, bairro Parque Industrial Tanquinho na cidade de Ribeirão Preto-SP, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, via de seus procuradores, ajuizar a presente, propor AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO, com pedido de liminar contra BANCO....................... S/A, endereço........CNPJ/MF.............. pelos fatos e razões que a seguir aduz: A Requerente é consumidora dos produtos da Instituição financeira, ora Requerida (contrato de…

advindos dos planos de previdência privada conforme listamos: CIVIL E PROCESSO CIVIL. COMPENSAÇÃO UNILATERAL. PENSÃO INSUSCETÍVEL DE PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO PRINCIPAL. EXTINÇÃO POR PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DO CARÁTER SATISFATIVO DA AÇÃO CAUTELAR. OBJETOS DISTINTOS. INVIABILIDADE.I. Entidade de previdência privada que deposita na conta bancária de beneficiária de pensão, a título de pecúlio, valor superior ao devido, não pode, unilateral e impositivamente, promover a…

medidas cautelares ou preventivas. A tutela jurisdicional como forma de decisão pressupõe um processo de conhecimento; a de execução reclama atos executórios; a tutela jurisdicional cautelar visa proteger interesses das partes em perigo pela demora da providência jurisprudencial nos arts.796 a 889. Portanto respondendo à pergunta trazida no início, as ações se dividem segundo o tipo de provimento jurisdicional da seguinte forma: em ações de conhecimento, ações de execução e ações…

sua advogada que esta subscreve (Procuração em anexo – Doc.01), com escritório na, onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 798 do Código de Processo Civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA A SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR Contra XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , sediada na Rua, pelos fatos e fundamentos a seguir exposto: I – DOS FATOS …

Medida cautelar de exibição de documentos preparatória de ações revisionais de débitos. Interesse de agir. - A exibição de documentos como medida cautelar tem por escopo evitar o risco de uma ação principal mal proposta ou deficientemente instruída. - O que caracteriza o interesse processual ou interesse de agir é o binômio necessidade-adequação; necessidade concreta da atividade jurisdicional e adequação de provimento e procedimento desejados. Tem interesse de agir para requerer medida…

à Rua xxx, nº xx, bairro, cidade de xxx-SP, CEP 000-000; por seus procuradores (mandato anexo) com escritório em xx/SP na Rua xxx nº xxx, onde recebe intimações e demais comunicações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, em face de xxx SEGUROS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 000.000, com sede à Avenida xxxxx, na pessoa de seu representante legal; pelos motivos de fato e de direito a…

sentença condenatória, a prisão penal tem a finalidade repressiva, diferente da prisão processual que pode ocorrer antes da sentença condenatória e tem natureza preventiva. PRISÃO PROCESSUAL A prisão processual envolve todos os tipos de prisões cautelares e provisórias. É definida como prisão de caráter meramente instrumental, ou seja, não tem caráter de pena. Prisão processual é uma prisão provisória, realizada em caráter excepcional, tanto que sua natureza é de prisão acautelatória…

Processo Cautelar. Compreensão. Noções Gerais. Requisitos para a Concessão. A instrumentalidade. Provisoriedade. Revogabilidade. Autonomia. Classificação. Tutela Cautelar e Antecipatória (Distinções). Cautelar de Ofício. Responsabilidade Processual Civil. Poder Cautelar Geral. Medidas Atípicas. Poder Discricionário. CASO Nº. 01: Frederico promove ação de conhecimento com pretensão de reintegração de posse, pelo rito especial, posse nova, em face de Orlando. Citado, o réu…