Cautelar Banco

por meio de seus procuradores signatários com escritório profissional na Av. Dr. Caetano Marinho, n. 68, sala 01, bairro Centro, Ponte Nova, MG, CEP 35.430-000, vem perante V. Exa., mui respeitosamente, intentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c/c PEDIDO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO em face da empresa XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica localizada na ____________, n. __ bairro _________, _______, MG, CEP _____-__ tendo por base os seguintes fatos e fundamentos. DOS FATOS O Requerente…

VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ...(DOMICÍLIO DO REQUERENTE) ANTÔNIA, (qualificação completa), residente e domiciliado na rua..., através de seu advogado constituído, com endereço profissional a rua...., vem respeitosamente propor AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE ARROLAMENTO DE BENS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de Pedro, (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I.ANÁLISE DOS FATOS A requerente é casada com o requerido há 30 anos. Ocorre que a…

Vossa Excelência, por seu(s) advogado(s) in fine assinado(s), APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO c/c SUBSTITUÍÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR, nos termos dos artigos 396-A, 282, § 4º e § 6º e art. 319, todos do Código de Processo Penal brasileiro, tendo em vista as acusações impostas em peça acusatória pelo Representante do Ministério Público Estadual, bem como a desnecessidade da medida cautelar outrora decretada - o que fazem com base nos fatos e fundamentos doravante delineados. I – breve resumo…

completo), por seu advogado , que esta subscreve, com endereço profissional na ..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, com base nos artigos 282, 801 e 822 ambos do CPC, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE _______ com pedido liminar, pelo procedimento especial cautelar, em face de JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº. . . , expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob nº. . . , residente na ______, pelas razões que…

vantagens que pontos negativos. Atendeu a um reclamo majoritário da doutrina e da jurisprudência pátrias, razão pela qual merece particular atenção por parte dos operadores do Direito, para que seus preceitos sejam, realmente, aplicados. Novas medidas cautelares foram criadas, com o objetivo de substituir a aplicação da prisão preventiva ou atenuando os rigores da prisão em flagrante, dentre as quais o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para…

profissional nesta Cidade na Rua Herculano Pena, 74 local onde poderá receber intimações, vem respeitosamente a presença de V. Exa., para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EXECUÇÃO POR INEXIGIBILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra BANCO DO BRASIL, CNPJ 00.000.000/0046-93 com sede em Brasília e Agência no centro de Cuiabá - MT pelos fundamentos de fato e de direito a seguir exposto: DOS FATOS O requerente é pessoa…

| Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | Objetivos | O aluno deverá ser capaz de: * identificar o cabimento da ação cautelar * compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. * identificar a competência da ação cautelar. * demonstrar os requisitos…

DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. TUTELA ANTECIPADA. MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR. ART. 273, § 7º, DO CPC. REQUISITOS PRESENTES. Colhe-se dos autos que a pretensão principal é a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, sendo certo que a retirada do nome do agravante dos órgãos de restrição ao crédito não representa, na verdade, a antecipação da tutela requerida. Desse modo, o que busca o agravante é uma medida cautelar para que, enquanto nega a contratação do serviço,…

Cidade, Estado, CEP, por intermédio de sua advogada que a esta subscreve com escritório à Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, segundo o disposto nas letras do artigo 822 do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência apresentar AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de JOÃO, nacionalidade, casado, profissão, inscrito sob o CPF nº, RG, residente e domiciliado à Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, pelas razoes de fato e de direito que seguem: DOS…

Apelação Cível n. 2013.082151-4, de Joaçaba Relator: Des. Subst. Altamiro de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA QUE ACOLHE O PLEITO EXIBITÓRIO. REBELDIA DO BANCO. PRAZO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS QUE CORRESPONDE AO PRAZO PRESCRICIONAL. CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DO PRAZO DE VINTE ANOS, PREVISTO NO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, POIS, À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO, JÁ HAVIA DECORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. …