Cautelar Banco

DE ALMEIDA DE OLIVEIRA ZANINI FLAVIO FRANCO LERRER FRANCIELLI FERREIRA DOS SANTOS MEDIDAS CAUTELARES Porto Alegre 2013 sumário 1 Introdução 4 2 DAS MEDIDAS CAUTELARES REAIS 5 3 AS MEDIDAS CAUTELARES 12 4 PRISÕES CAUTELARES 16 5 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 1 Introdução A lei 12.403/11 modificou o sistema de cautelares pessoais no processo penal, principalmente no tocante à quantidade, à natureza das medidas, sua forma

apresentação da pasta com os trabalhos, valerão até 2 (dois) pontos nas avaliações. AULA 1 Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar − disposições gerais, requisitos específi cos, distinção da antecipação de tutela, cautelares em espécie, petição inicial. Estrutura de petição inicial. Processo cautelar − Arts. 796 a 889 do CPC 1. Conceito − A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem…

Marina ajuizou uma ação em face do banco ABC requerendo a retirada do nome do SPC e danos morais. No bojo da petição inicial requereu a concessão de liminar antecipatória para retirar de imediato o seu nome do cadastro de inadimplentes até o proferimento da sentença. A ação foi distribuída para a 19º Vara cível (fazenda pública). Ao despachar a petição inicial determinou a citação do réu e a intimação do mesmo sobre a concessão da tutela antecipada. Pergunta-se: Referida decisão possui validade

, estado de..., por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 801, 852 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face J.S., (nacionalidade), (estado civil), (profissão) portador da Carteira de Identidade RG nº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., (bairro), na cidade de..., estado…

cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 02); - 1(um) automóvel, marca tal, modelo K, chassi nº zyb010101, placa LNR 5678, da cor cinza (doc. 03); - R$ 550.000,00 (quinhentos cinquenta mil reais), depositado em caderneta de poupança do Banco (xxx), Agência (xxx), Conta Corrente (xxx), conforme demonstrativo anexo (doc. 04). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR DA COMARCA DA CAPITAL – RJ Por…

2ª VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO BANCÁRIOS DESTA COMARCA DA CAPITAL Autos Numeração Única: Requeridos: Banco X e outros Requerente: DIONISIO FRANCISCANO DIONISIO FRANCISCANO, já qualificado nos autos de n.º Código: 740233, promovida AÇÃO CAUTELAR em apenso ao processo de Revisão de Empréstimo por Superendividamento, contra o BANCO X, Y e Z pelo seu procurador ao final firmado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, no prazo legal, para IMPUGNAR

mútuo bancário. Entretanto, é de se limitar os descontos a 30% do vencimento líquido mensalmente depositado, observando-se o princípio da dignidade da pessoa humana. APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.09.285924-1/001 - COMARCA DE UBERABA - APELANTE(S): BANCO BRASIL S/A - APELADO(A)(S): SILVIO CESAR CRUVINEL - RELATOR: EXMO. SR. DES. LUCIANO PINTO ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 17ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a Presidência da…

(XXX) Distribuição por Dependência ao Processo (xxx) REQUERENTE, já qualificado nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, que lhe move sua esposa, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS nos termos dos art. 855 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de REQUERIDA, também devidamente qualificada, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS 1. Conforme se…

Dedico este trabalho a todos os operadores do direito que defendem as garantias fundamentais respaldadas na Constituição da República Federativa do Brasil, e, de modo especial, àqueles que zelam pela efetiva aplicação das medidas cautelares, confirmando a eficácia do devido processo legal em todas as suas garantias, consubstanciando – se no paradigma de exemplar justiça, a quem se acha em estado de não culpabilidade, resguardado pelo principio da presunção de inocência no processo

DIREITO DA VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG. NOME DA EMPRESA ., empresa inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede na Rua __________, nº _____ , Bairro_______, nestca comarca, CEP: ________, vem por seus procuradores promover AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO contra NOME DA EMPRESA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº ______________, com endereço na Av. ______, nº _____, São Paulo/SP, CEP: _______, mediante os fatos e fundamentos a seguir expostos, requerendo ao…