Prisão e as reformas processuais penais trazidas pela lei 12.403 de maio de 2011.

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INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS - IESGO

CURSO DE DIREITO

ISAIANE SANTANA DE SOUZA

PRISÃO E AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS TRAZIDAS PELA LEI 12.403 DE MAIO DE 2011.

FORMOSA-GO

2011

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS-IESGO

CURSO DE DIREITO

PRISÃO E AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS TRAZIDAS LEI 12.403 DE MAIO DE 2011.

Monografia apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito da Faculdade Instituto de Ensino Superior de Goiás - IESGO.

Orientador: Prof. Frederico

FORMOSA-GO

2011

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS-IESGO

CURSO DE DIREITO

Isaiane Santana de Souza

PRISÃO E AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS TRAZIDAS LEI 12.403 DE MAIO DE 2011.

Monografia aprovada em de de para obtenção do título de Bachare

________________________________________

Prof. Dr. Frederico (Orientador)

________________________________________

Prof. Dr. Daniel (Professor convidado)

________________________________________

Prof. Dr. João Ederson (Professor convidado)

AGRADECIMENTOS

Dedico este trabalho a todos os operadores do direito que defendem as garantias fundamentais respaldadas na Constituição da República Federativa do Brasil, e, de modo especial, àqueles que zelam pela efetiva aplicação das medidas cautelares, confirmando a eficácia do devido processo legal em todas as suas garantias,

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