Cautelar Banco

PONTIFÍCIA UNIVER SIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito DETRAÇÃO A MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO: É possível o cabimento de Detração a Medidas Cautelares Diversas da Prisão? Lei 12403/2011 Elaine Aparecida do Nascimento Dias Belo Horizonte 2012 Elaine Aparecida do Nascimento Dias DETRAÇÃO A MEDIDAS CAUTELARES: É possível o cabimento de Detração a Medidas Cautelares? Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de…

seu procurador, abaixo assinado, "ut" instrumento procuratório em anexo, devendo receber as intimações e notificações, em seu escritório profissional, sito na Rua Tancredo Neves n.º 1234, em Salvador, Estado Bahia para propor a presente: MEDIDA CAUTELAR DE PREPARO DE SEQÜESTRO Tendo como objetivo final a Ação principal de - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO C/C PARTILHA DE BENS - contra MANUELA BARRETO SILVA, portadora da Carteira de Identidade n° 01245679,…

constituída, mandato anexo,com escritório profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e demais comunicações de estilo e praxe, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de BANCO ITAU S/A, sediado na Rua Sete de Setembro nº 99-Centro- Rio de Janeiro-RJ-Cep.:20050-005, CNPJ 17192451/0001-70, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS 1) O autor é cliente do réu tendo uma conta corrente que utiliza para…

seu procurador, regularmente inscrito na OAB/____, com escritório na Av.____________________, na cidade de ___________________, vem, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C.C. PEDIDO LIMINAR contra BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA, com escritório regional para a citação na Rua Luiz Fernando Rocha Coelho, nº.3-50, no bairro Jardim do Contorno, CEP: 17.047-280, na cidade de Bauru, no Estado de São Paulo (matriz-ESTADO DE SÃO PAULO),…

uma punição que decorre da aplicação da lei penal através de uma sentença penal condenatoria irrecorrivel (imodificável). Prisão não pena - trata-se não de uma punição, pois ainda não há uma condenação irrecorrível, mas de uma medida de natureza cautelar, com o objetivo de evitar algum prejuízo e garantir o regular desenvolvimento da instrução processual, a aplicação da lei penal ou, nos casos expressamente previstos em lei, com o intuito de evitar a prática de novas infrações…

....e do CPF........, residente e domiciliado na rua .......nº........, na cidade de Franca SP, por seu procurador infra-assinado, instrumento de procuração anexo, Vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO CAUTELAR SATIFATIVA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Em face do BANCO DO BAÚ S/A, pessoa jurídica de privado, com endereço rua ..........nº........, na cidade ...........,....... DOS FATO O requerente trabalha com vendas de frutas e legumesjunto ao comercio da urbe, no mês…

de sua advogada causídica..................................................., brasileira, solteira, advogada regularmente inscrita na OAB/MT nº ......................, com escritório consignado timbre desta, requerer a Vossa Excelência: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL I - DOS FATOS A autora ajuizou A ação de guarda de criança com Pedido de Liminar por intermédio da Promotoria de infância e Juventude do Estado de Mato Grosso, em face do menor J........................, em virtude do…

Medida Cautelar - Caução 1 - O que é Caução? Suponha-se que uma construtora está fazendo escavações em seu terreno, prejudicando a casa vizinha com trincas e ameaçando-a de destruição. O dono da casa, com fundamento no artigo 934 do CPC, poderá requerer ao Juiz que SUSPENDA LIMINARMENTE a obra, através de uma ação denominada NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Se o Juiz conceder a liminar a obra ficará suspensa, até a decisão do mérito. Todavia, diz o artigo 940 do CPC: O nunciado poderá, a qualquer tempo

Lima Boni SEMINÁRIO IV - REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). A execução fiscal tem natureza jurídica exacional de iniciativa do fisco e a medida cautelar fiscal tem natureza jurídica de ação exacional acautelatória. A Lei…

CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ................... Nome do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº. ............................., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, CPF/MF sob o nº. ..........................., residente e domiciliado à Rua ..............................., nº:......., Bairro: ..