Ação Declaratória

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Primeira Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo – SP

Distribuição por dependência da Ação Cautelar nº 000/00

A empresa “Y”, sediada neste Município e Comarca de São Paulo, na Rua “Z”, nº 000, Bairro da Mooca, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas nº _______ / ___ e inscrição estadual nº _______ / ___, por seu advogado (doc. 1) que esta subscreve, que receberá intimações e quaisquer comunicados no seu escritório na Rua ______, nº ____, Bairro ______ CEP ______, fone _________, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA em face da empresa “N”, com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas nº _______ / ___ e inscrição estadual nº _______ / ___, sediada no Município e Comarca de Campinas na Rua “M”, nº 000, Bairro _________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DA DEPENDÊNCIA
A presente ação é principal em relação à Ação Cautelar de Sustação de Protesto de nº 000/00 em curso perante esta Vara, conforme exigência do artigo 806 do CPC.

II – DOS FATOS
A empresa requerente recebeu em __/__/__ comunicado (doc. 2) do __º Cartório de Protesto de Títulos desta Comarca no sentido de que se encontra uma duplicata de nº ___, do valor de R$ ____, com vencimento para __/__/__, sacada pela empresa requerida “N”. Segundo o comunicado a requerente deveria pagar o título para ser retirado o protesto.
Consta ainda do comunicado que o apresentante é o Banco “W”, sediado neste Município e comarca de São Paulo, na Rua “J”, nº 000, a quem o título foi transferido mediante endosso mandato. Diante do dano iminente pelo periculum in mora, a requerente propôs ação cautelar de sustação de protesto cambiário, da qual foi concedida medida liminar em __/__/__, cumprida na mesma data.

III – DO DIREITO Ocorre que nenhuma razão havia para o saque da aludida duplicata pois a requerente jamais manteve