ação declaratoria
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EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MAMARIA HILDA SENA ROSA SILVA, brasileira, autônoma, residente e domiciliada na ..........inscrita no CPF sob o nº 529.489.513-72, vem, por seu advogado subscrito (doc. 02), propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
contra JANE SAMAIA DE ANDRADE CANTANHEDE SOUZA, brasileira, casada, técnica em enfermagem, portadora do RG nº 000106009999-0/MA, inscrita no CPF sob o nº 660521303-34, e seu marido JOSÉ VITORIO SOUZA, brasileiro, portador do RG nº 009279893-4/MA, residente e domiciliada na Segunda Travessa Bela Vista, nº 04, bairro Vila Nova, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS
No dia 01 de junho de 1990 a Requerente comprou um terreno medindo 9mx25m (doc. 03), pelo valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), localizado na Segunda Travessa Bela Vista, nº 04, bairro Vila Nova, nesta cidade, fruto das economias que guardou durante o tempo no qual trabalhou como vendedora ambulante de doces e salgados.
Em 1993 a Requerente passou a residir na cidade do Rio de Janeiro - RJ em busca de melhores oportunidades profissionais, deixando o terreno sob a responsabilidade de um parente.
Ainda no ano de 1993 a Requerente começou a mandar dinheiro para o início da construção de uma pequena casa de taipa no citado terreno, que continuou sob a responsabilidade do seu parente.
Depois de mais algum tempo, já estabelecida definitivamente na cidade do Rio de Janeiro, onde viveu por algum tempo morando em um casarão com MARIA DA PAZ MARQUES SANTOS, ajudando-a financeiramente a montar um negócio no ramo de “quentinhas” e também em sua formação técnica (cursos profissionalizantes).
Que a Requerente retornou para a cidade de São Luís - MA, retomando suas atividades de vendedora de doces na intenção de