Cautelar Banco

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB PROCESSO: 00746654-34.2012.815.2002 HOUSSEIN MOHAMAD, devidamente qualificado nos autos da ação penal nº 00746654-34.2012.815.2002, que lhe é movida pela Justiça Pública, processado perante esta vara, vem respeitosamente, através de seu Advogado assinado in fineI, com endereço no rodapé,

residente e domiciliado na Rua São João, 806, Bairro Nova Imperatriz, na cidade de Imperatriz/MA, por meio de seu advogado ut infra assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar, a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS contra BANCO PANAMERICANO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ: 59.285.411/0001-13, com sede na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, 1400, S 103, Centro, Imperatriz/MA, pelos pertinentes motivos de fato e de…

ideológica ocorrida no pensamento jurídico, causada por aqueles que adotam o paradigma racionalista. Sustenta, seguindo os ensinamentos de Pontes de Miranda, a existência das “cautelas principais”, defendendo a possibilidade de que algumas ações cautelares gozam de autonomia. Na citada obra, Ovídio A. Baptista da Silva, assevera que, por uma imposição do sistema processualista brasileiro, exige-se que o julgador descubra a “vontade da lei” para, então, declará-la. Portanto, o Magistrado…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE INAJÁ – ESTADO DE PERNAMBUCO. Processo n.° 0000737-75.2013.8.17.17.0720. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO SE CORPUS COM PEDIDO LIMINAR RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, agricultor, nascido no dia 28/03/1978, filho de Noel Freitas de Oliveira e Alcina Paulino de Oliveira, inscrita no CPF/MF n.° 042.722.144-70, residente e domiciliado na Rua Antônio Jorge, n.° 48, Centro, Manari/PE, CEP…

Direito Processual Civil – SOPL IPLeiria Procedimentos Cautelares - Sintese |1. Quais são os diferentes tipos de medidas? | |Integram a categoria referida os chamados procedimentos cautelares, ou seja, os meios processuais «necessários para | |acautelar o efeito útil da acção» − art. 2.º, n.º 2, do Código de Processo Civil português. Tais procedimentos | |correspondem a conjuntos de actos praticados…

própria, ao final firmado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, C/C CANCELAMENTO NO SERASA, DECORRENTE DE PROCESSO JÁ EXTINTO contra o SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, com matriz em São Paulo(SP), na rua ____________, ___, CEP ____________, e agência em ____________ (UF), na rua ____________, ___, __º andar, salas ___, Ed. ____________, pelas razões e fatos a…

nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob o nº x e do CPF sob o nº x, residente e domiciliado na Rua x, nº x, bairro x, Rio de Janeiro, RJ, vem perante este Juízo propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito especial cautelar em face da DISTRIBUIDORA DE GRÃOS LTDA., empresa, inscrita no CNPJ sob o nº xx, com sede na Av. Rio Branco, nº1/ 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, representada por seu diretor xx,…

CONCEITO O ARRESTO é uma medida cautelar típica prevista no artigo 813 e destina-se a assegurar a efetividade de uma execução contra devedor solvente, na medida em que retira bens da esfera de domínio do deve¬dor, impedindo-o de alienar ou desviar os referidos bens É notório que a garantia do credor é o patrimônio do devedor. Quando o devedor começa a dilapidar o patrimônio e com isto frustrar o crédito cio credor, é necessário a MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO para evitar o…

direito. A caução é a garantia do comprimento de um dever ou de uma obrigação consistente em colocar à disposição do juízo bens ou dando fiador idôneo que assegure tal finalidade. A caução é a contracautela por excelência. Toda vez que medida cautelar possa, por sua vez, causar prejuízo, a garantia contra esse prejuízo é feita mediante caução. Esta, aliás, pode ser condicionalmente da concessão da medida, como já se tem visto. Então podemos dizer que caução é a garantia do…

através de seu advogado adiante assinado (mandato incluso - doc. I), respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no artigo 798 do diploma processual civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente ação CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO contra ................................., (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., e ................................, (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., espelhando as razões do "petitum"…