Cautelar Banco

seu advogado adiante assinado (mandato incluso - doc. I), respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no artigo 798 do diploma processual civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente ação CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO contra ................................., (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., e ................................, (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., espelhando as razões do "petitum" nos…

de fato e de direito a seguir aduzidos. Preliminarmente, afirma o réu que existe a falta de interesse de agir que é a completa ausência de interesse no litígio, ou seja, ocorre quando não há resistência à pretensão deduzida em juízo. Em ação cautelar de exibição de documento que vise a apresentação de contrato entre as parte e a instituição financeira, deveria esta provar que entregou ao seu cliente cópia do referido celebrado, fato que, não provado, leva sim à rejeição da preliminar…

restritivos de crédito , bem como tendo o requerente sido constituído em mora pelo Banco Finasa S/A, em razão do inadimplemento das parcelas do financiamento pelo requerido, constando em aberto um débito no importe equivalente a R$ 14.351,08(Quatorze mil trezentos e cinqüenta e um reais e oito centavos). Assim sendo, além de estar sendo o requerente constrangido à um futura Ação de Busca e Apreensão, a ser intentada pelo Banco Finasa S/A, igualmente, está sujeito a responder pela não…

3. A EXIBIÇÃO E O CPC A exibição comparece no CPC em dois momentos: a) 844/845 – PROCESSO CAUTELAR b) 355 A 363 E 361 A 382 – FASE PROBATÓRIA FASE PROBATÓRIA A parte quer produzir uma prova documental, mas o documento está com a outra parte ou terceiro. PROCESSO CAUTELAR O artigo 796 do CPC diz que as ações cautelares podem ser preparatórias ou incidentais. A modalidade de CAUTELAR DE EXIBIÇÃO SÓ ADMITE O MODO DE AÇÃO PREPARATÓRIA. Se o processo principal já está em andamento

Plano de Aula: Dívida ativa e execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Arrolamento administrativo. Defesa do executado e de terceiro. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Dívida ativa e execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Arrolamento administrativo. Defesa do executado e de terceiro. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Dívida ativa e execução fiscal. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - conceituar…

Aryanna Manfredini Seguem as seguintes peças e comentários, para que, por cautela, o Candidato à prova da OAB tenha ciência. a) Recurso extraordinário b) Habeas corpus c) Habeas data d) Ação de cumprimento e) Reclamação Constitucional f) Ações cautelares g) Algumas considerações acerca dos dissídios coletivos h) Previsão Legal da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A CLT é omissa quanto ao cabimento do recurso…

incerto e não sabido, tendo abandonado, por conseguinte, a administração da sociedade. 1. Todavia, há inúmeras pendências e problemas atinentes à sociedade, inclusive as questões que serão discutidas na presente Ação Ordinária, bem como na medida cautelar em apenso, conforme se verá, que devem ser solucionados imediatamente. 1. Sendo assim, faz-se necessário seja nomeado administrador para a sociedade, para que se possa dar prosseguimento às pendências relativas à sua…

criminais aliado ao moroso termino dos mesmos, juntos, fizeram da prisão cautelar, uma medida alternativa tendente ao crescimento. Para contornar o problema prisional decorrente do excesso de presos, não bastava apenas apostar nas penas em medidas alternativas à prisão, que são aplicadas no momento da condenação definitiva. O cenário brasileiro exigia urgentemente medidas que possibilitassem alternativas também à prisão cautelar, já que esta é a principal responsável pela superlotação…

através de seu advogado adiante assinado (mandato incluso - doc. I), respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no artigo 798 do diploma processual civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente ação CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO contra TELEFONICA BRASIL S/A, Pessoa Jurídica de direito privado, de CNPJ 95.965.201/0022-63, com sede na Rua Chapecó nº 1212, cidade de Xaxim/SC, espelhando as razões do "petitum" nos fundamentos fáticos…

ordinário - Cognição ampla e exauriente - comum sumário: atos processuais mais concentrados visando à maior celeridade. 3. Procedimentos especiais - na execução: alimentos, execução fiscal, contra a fazenda pública. - no processo de conhecimento: - cautelares - extintos pelo NCPC  estão previstos tanto no CPC – jurisdição contenciosa e voluntária. Procedimentos em que não há lide, mas pela relevância do bem jurídico envolvido, o legislador delega ao judiciário o acompanhamento da…