Cautelar Arresto Trabalho

Critérios de avaliação: As provas de prática jurídica (AV1, AV2 e AV3) serão compostas de uma peça processual. O grau obtido na prova será somado aos pontos, até 2 (dois), atribuídos com base na avaliação progressiva do aluno através dos trabalhos semanais que constarão da pasta entregue, obrigatoriamente, na data da AV1 e da AV2. Sobre as provas: As provas serão compostas de um caso concreto para avaliação e elaboração da peça processual cabível, valendo 8 (oito) pontos nas

lei atribuir fora executiva. c) cautelar (preventiva) visa medida urgente e provisria com o fim de assegurar os efeitos de um medida principal, que pode estar em perigo com a eventual demora. 2. DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO Processo o meio de que se vale o Estado para exercer sua jurisdio, isto , para soluo das lides Procedimento a forma de que se veste o processo Tipos de procedimento comum (ordinrio, sumrio e sumarssimo), executivo, c) cautelar e d) especial…

INTRODUÇÃO Este presente trabalho tem com finalidade descrever um dos procedimentos de jurisdição voluntária que é a alienação judicial, que é feito de forma mais rápida, diferentemente do rito ordinário, esta se encontra dentro do Código de Processo Civil, no livro IV, Cap II, que fala dos procedimentos especiais exigindo menores formalidades, salientando que não se versa sobre direitos que estão em conflito, pois neste procedimento na há que se falar em litígio, não há partes em…

da silva Ricardo Nogueira de Souza Rosmeire de Castilho Ribeiro Thais Cristianne Ferreira Vera Maria Signori Vilma Carfane Zocal Vitório César Munsignato SUMÁRIO 01 - PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM................................................................................................. 7 02 - MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS ................................................................................................ 9 03 - APREENSÃO DE TÍTULO (Arts. 885/887)…

FICHAMENTO RESUMO ANALÍTICA FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 01- Nome Do Autor Do Fichamento: autora 02- Obra Do Fichamento: MARTINS, Sergio Pinto. Fundamentos Jurídicos. Editora: Atlas S.A - 2003 03- Referente: “Identificar aspectos da obra relacionados aos Fundamentos de Direito Processual do Trabalho.” 04- Resumo: “Em Paris, os Conseils de Prud’hommes (Conselhos dos Homens prudentes) começaram a julgar questões entre fabricantes de seda e…

CONVÊNIO BACEN JUD NA JUSTIÇA DO TRABALHO ESCOLA PAULISTA DE DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO SÃO PAULO 2009 JANAÍNA FINGOLI GOUDINHO O CONVÊNIO BACEN JUD NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho pela Escola…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL. TUTELAS SUMÁRIAS: TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E TUTELA DE EVIDÊNCIA Introdução: As tutelas são meios pelos quais as partes do processo possuem para que seus direitos sejam vistos, mesmo que não de forma definitiva. As tutelas são consequencias cronologicas da lentidao da justiça (especialmente a tutela antecipada)como uma forma de amenizar a espera por uma sentença, por mais que esta também…

......(CID ...........), a qual apresenta como sintomas ............... (doc. 4) Essa doença trouxe diversos problemas para o interditando, que foi indiciado em um processo administrativo disciplinar tendo em vista seu comportamento no local de trabalho. Entretanto, ao término do referido processo o interditando foi inocentado das acusações que lhe eram imputadas, sendo reconhecido por uma junta médica que a moléstia que o acomete retira toda a capacidade de discernimento sobre seus…

CENTRO UNIVERSITARIO MOURA LACERDA Processo Civil II Classificação das Ações de Conhecimento Autor- Waldomiro Alves Magalhães Resumo O presente trabalho mostra para maior entendimento do assunto, o exame da ação quanto aos seus aspectos gerais, tais como seus conceitos, teorias, elementos de identificação, partes, pedido, causa de pedir, condições da ação, assim como, observaremos as condições da ação e finalmente sua classificação. 1. INTRODUÇÃO As ações processuais, consideradas

EXECUÇÃO CIVIL INTRODUÇÃO - O CPC é dividido em 5 livros: a) Livro 01: trata do Processo de Conhecimento; b) Livro 02: trata do Processo de Execução; c) Livro 03: disciplina o Processo Cautelar; d) Livro 04: normatiza os Procedimentos Especiais; Livro 05: trata das Disposições Finais e Transitórias; Até 2005, a Execução Civil estava disciplinada unicamente no Livro 02, como se percebe da estrutura acima. Porém, a Lei nº 11.232/2005 alterou profundamente a Execução…