TRABALHO HISTORIA DO DIREITO APRESENTACAO DO DIREITO ROMANO

de casos normais.  Ius Singulare Regras que valem somente para uma categoria de pessoas, grupos ou situações específicas. Capacidade Jurídica de gozo (Capacidade de Direito)  É a aptidão do indivíduo para ser sujeito de direitos e obrigações;  Havia uma série de precondições, para que o homem tivesse capacidade jurídica de gozo. O que era necessário? Status Libertatis Que a pessoa fosse livre;  Status Civiatis Tivesse cidadania romana;  Status Familiae Independente do poder de alguém.  Status Libertatis  Escravos eram coisa (res); Não possuíam personalidade, estando sujeitos ao poder de seu senhor, este poder tinha caráter absoluto;  Não tinham direitos, nem privados nem públicos, eram apenas objeto de relações jurídicas;  O escravo não podia contrair matrimônio legítimo e todos os bens por ele adquiridos pertenciam, a princípio, ao senhor;  Como se tornar escravo  Podia nascer escravo;  Prisioneiro de guerra;  Por disposições penais;  Lei Licínia Sextia (séc. IV a.C);  Não pagamento de dívidas;  Cidadão que não aceitasse o recrutamento;  Fugir da obrigação do censo. Como deixar de ser escravo  Através da manumissão (com a possibilidade de liberdade o escravo produzia mais e porque os romanos gostavam de cortejos fúnebres acompanhados pelos escravos manumitidos pelo defunto); As fórmulas jurídicas a princípio eram:  O censu (o escravo era inscrito, com a permissão do dono no registro censitário do censor);  A…

dela é que compreendemos as sociedades, bem como, suas respectivas culturas, valores e princípios que nortearão a constituição das leis e normas que irão regê-las, e em determinados casos servirão de modelos a outras sociedades. Diante deste contexto é necessário reconhecer a importância de Roma para o mundo, especialmente para o Brasil, face a sua contribuição na formação política, social, cultural, linguística, administrativa e principalmente jurídica. Inspirados nos moldes romanos os…

e, durante sua gestão promoveu o que os romanistas identifica como o divisor de águas na estrutura jurídica. Este fato se deve notoriamente a criação de institutos e instituições jurídicas que alçaram o império como precursor como hoje justificamos como direito privado. Legados deixados pelos romanos E de se admirar tamanho feio romano no tocante ao Direito e a formação e divisão do estado, pelo qual foram os que mais conseguiram influenciar as civilizações existentes. Certamente…

– deriva de persona (palavra de origem etrusca) – significa “máscara de teatro” – com o tempo persona passou a significar o ser humano, sujeito de direitos e obrigação Pessoa e homem são conceitos diversos para os romanos. Só o homem que reúne certos requisitos é pessoa. Homem é conceito biológico. Pessoa é conceito jurídico. Pessoa é o ser humano acompanhado de atributos. Pessoas: físicas = ser humano + status jurídicas = conjunto de pessoas (= universitas personarum) …

Referência: CASTRO, Flávia Lages de. Roma e o Direito Romano. In: História do Direito: Geral e Brasil. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, 2007 CAPÍTULO VI - ROMA E O DIREITO ROMANO 1. Introdução Oitenta por cento dos artigos do Código atual é baseado nas fontes jurídicas romanas. Roma conquistou toda a volta do Mediterrâneo, praticamente toda a Europa e a cidade teve mais de um milhão de habitantes (séc. I d.C). Os romanos se consideravam a cabeça do mundo; buscavam se…

livre para decidir. Fontes do Direito - são os meios pelos quais as regras de conduta humana se tornam jurídicas, ou seja, providas de sanção. A fonte do direito não escrito é o costume. As fontes do direito positivo são: a) a lei LEX PUBLICA – é o que a assembléia do povo romano manda e constitui, por proposta do magistrado e aprovação do Senado. Em contraposição à lex rogata – proposta pelo magistrado – lex data é a baixada pelo magistrado, por delegação do povo. A lei obriga a…

Título II As Pessoas Capítulo I As Pessoas Singulares 4. A Personalidade Jurídica A personalidade é uma qualidade: a qualidade de ser pessoa. É uma qualidade que o Direito se limita a constatar e respeitar e que não pode ser ignorada ou recusada. A personalidade jurídica costuma ser definida como a susceptibilidade de direitos e obrigações ou de titularidade, ou de ser sujeito de direitos e obrigações ou de situações jurídicas. Atenta esta definição tradicional, pode…

UNIVERSIDADE NILTON LINS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES Cláusulas Restritivas de Direito no Testamento e sua possibilidade de quebra MANAUS/AMAZONAS FRANCISCO PINHEIRO DE FRANÇA JÚNIOR 10003256 DIREITO DAS SUCESSÕES Cláusulas Restritivas de Direito no Testamento e sua possibilidade de quebra Trabalho de aproveitamento para obtenção de nota parcial da…

direito é o resultado dos estudos dos pensadores, juristas e filósofos do direito voltados a sistematização, esclarecimento, adequação e inovação das leis. 21. Quais são as características da lei? R: Bilateralidade, generalidade, abstratividade, imperatividade, e coercibilidade. 22. O que significa interpretar a lei? R: Consiste em determinar o seu significado e fixar seu alcance. Interpretar é dar significado legal, por meio de elementos fáticos, sociológicos, históricos…

qualquer regra que nela não estivesse prevista, Justiniano reservou-se a faculdade de baixar novas leis. Nos anos seguintes, até sua morte, Justiniano publicou um grande numero de novas leis, chamadas Novellae Constituitiones. Estes quatro elementos formavam então o Corpus Iuris Civilis. O direito no sentido objetivo é um preceito hipotético e abstrato, cuja finalidade é regulamentar o comportamento humano na sociedade e cuja característica é a força coercitiva que a própria sociedade…