Causa E Concausa

ACIDENTE DO TRABALHO POR CONCAUSA: RESPONSABILIDADE CONCORRENTE ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO (PA) Abril 2014 ACIDENTE DO TRABALHO POR CONCAUSA: RESPONSABILIDADE CONCORRENTE ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO Trabalho de Conclusão de Pós- Graduação da Universidade Anhaguera (Uniderp), como requisito para obtenção do título de especialista em Direito e Processo do trabalho

extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Relevância da omissão § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:…

Escola Judicial do TRT da 4ª Região (RS), 09 de maio de 2014 A GRADAÇÃO DAS CONCAUSAS EM AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DOENÇAS OCUPACIONAIS E ACIDENTES DE TRABALHO - Sebastião Geraldo De Oliveira Segundo o magistrado, são registrados aproximadamente 700 mil acidentes por ano no país. A cada dia, 50 pessoas não voltam ao seus postos de trabalho, vítimas de morte ou invalidez permanente. Esses números não abrangem trabalhadores autônomos, domésticos (serão abarcados depois da regulamentação da…

dependem da causa, ação ou omissão para que o resultado aconteça, e outras não, por estarem na condição de Concausas absolutamente independentes da ação ou omissão do agente que deu causa à um determinado resultado, utilizaremos o chamado juízo hipotético de eliminação, para que possamos diagnosticar se houve uma relação de causa e efeito na conduta do agente, e para definirmos se foi uma conduta absolutamente independente ou não . Falaremos em especifico de uma condição chamada:”…

estrangeiro. Concausa Determina se o sujeito responde pelo resultado. O que vai determinar o crime é a finalidade “ Intenção de matar = homicídio ou tentativa de homicídio Concausas absolutamentes independentes Absolutamente independente: O sujeito não responde pelo resultado; A causa efetiva não se origina da outra Exemplo: A atira em B com a intenção de matar, logo após cai um raio na cabeça de B, levando- o a morte. A responderá por tentativa de homicídio. Concausa…

verificação de uma CONCAUSA. A propósito o assunto NEXO CAUSAL ganha ainda mais importância quando se verifica que o resultado não é efeito de um só comportamento, representando produto final de uma associação de fatores, entre os quais a conduta do agente aparece como seu principal (mas não único) elemento desencadeante. Assim, identificados quais antecedentes podem configurar como causa dentro de uma linha de eventos que se sucedem, nota-se que no caso concreto existe uma outra causa…

2. CONCAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE Continuação da aula anterior. C. SUPERVENIENTE A causa efetiva é posterior à causa paralela. Previsão legal: artigo 13, § 1º, do CP. § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) De acordo com o dispositivo, há 02 hipóteses de superveniência de causa…

2ª CONCEPÇÃO BIPARTITE: CRIME: fato típico e ilicitude TEORIA DO CRIME FATO TÍPICO A) Conduta B) Resultado C) Nexo de causalidade D) Tipicidade + ILICITUDE - causas legais de exclusão A) Legítima defesa B) Estado de necessidade C) Estrito cumprimento do dever legal D) Exercício regular de direito - Causa supralegal: consentimento do ofendido + CULPABILIDADE A) Imputabilidade (inimputável = não responde por si judicialmente) B) Potencial consciência da…

[pic] CONCAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE PREEXISTENTE: conceito, efeitos, exemplos. Segundo art. 13: O resultado de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não terá ocorrido. O Código Penal adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais e, portanto, não difere o que seja causa principal, próxima ou remota. A Relação da Causalidade é

quando se apresentarem ineficazes à tutela do bem jurídico as sanções dos demais ramos do direito. Principio da fragmentariedade O D.P atua tão somente sobre fragmentos (partes) do ilícito e não sobre todo o ilícito. Principio da adequação social – Causa supralegal de exclusão da tipicidade (Adequação do fato à norma). O D.P não deve punir condutas que a sociedade considera justas, ou seja, aceitas e aprovadas socialmente. Ex: Brincos na orelha. Lesões desportivas. Principio da…