Causa E Concausa

Para se entender o significado de “causa” do ponto de vista jurídico, várias foram as teorias elaboradas na tentativa da definição de um conceito, havendo graves divergências doutrinárias a esse respeito. Para tanto faremos uma breve análise referente a teoria utilizada em nosso ordenamento a Teoria da Equivalência das Condições ou da Conditio sine qua non. 2. CONCEITO E HISTÓRICO Devido as inúmeras divergências para elaboração de um conceito jurídico de causa pela doutrina, tem-se…

sua esfera de autoria por ter sido ele o agente do comportamento. O art. 13, caput, adotou a causalidade simples, generalizando as condições, é dizer, todas as causas concorrentes se põem no mesmo nível de importância, equivalendo-se em seu valor (é a TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS ou da CONDITIO SINE QUO NON). Causa? Toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido como ocorreu MORTE (Teoria da equivalência dos antecedentes causais) (…

do CPB. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. 2. TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DAS CAUSAS: O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se ... Limita-se aos crimes de resultado (materiais). Teoria da “conditio sine qua non”. Stuart Mill, criador dessa teoria, não fazia a distinção entre causa e condição. Todo o fator, seja ou não atividade humana, que contribui para o resultado é causa…

caput e § 2º, a, do Código Penal. 2) A 3) C Aula 7 – Exercícios 1) a) O dolo eventual, espécie do gênero dolo indireto, caracteriza-se quando o agente prevê como possível o resultado e, estando consciente da iminência de causá-lo, assume o risco e segue na execução do iter criminis. Culpa consciente é aquela em que o agente prevê o resultado, embora não o aceite. A culpa consciente difere do dolo eventual, na primeira, o agente, embora prevendo o resultado,…

CONCAUSALIDADE A respeito da concausalidade, dispõe o artigo 21, caput, e inciso I, da Lei 8213/91, que Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.” (...) Assim, ocorrendo o fato como inexorável…

CONCAUSALIDADE A respeito da concausalidade, dispõe o artigo 21, caput, e inciso I, da Lei 8213/91, que Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.” (...) Assim, ocorrendo o fato como inexorável…

jurídico da infração penal R: É o bem jurídico atingido pela prática da inflação penal. É o interesse tutelado pela normal. 2ª Bimestre Fato típico I - Introdução II - Conduta Conceitos Espécies a) Comissiva b) Omissiva - Própria -Imprópria > Causas excludentes da conduta Fato típico > Conduta (dolosa ou indolosa) > resultado > nexo casual >Tipicidade > Formal > Material 1) Conduta: Conduta é a manifestação de vontade…

trabalho. É preciso que, para a existência do acidente do trabalho, exista um nexo entre o trabalho e o efeito do acidente. Esse nexo de causa-efeito é tríplice, pois envolve o trabalho, o acidente, com a consequente lesão, e a incapacidade, resultante da lesão. Deve haver um nexo causal entre o acidente e o trabalho exercido. Inexistindo essa relação de causa-efeito entre o acidente e o trabalho, não se poderá falar em acidente do trabalho. Mesmo que haja lesão, mas que esta não venha a…

de trabalho por justa causa alegando abandono de emprego. A respeitável Sentença, mesmo ante ao reconhecimento de alguns pedidos do autor, indeferiu o pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos ocasionados pelo acidente de trabalho e ainda reconheceu a Rescisão de Trabalho por Justa Causa pelo abandono de emprego. Ora nobres julgadores, demonstraremos os motivos pelos quais, nestes pontos, essa descisão não pode prosperar. II – DA JUSTA CAUSA POR…

depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. O caput deste artigo adota a causalidade simples, generalizando as condições, é dizer, todas as causas concorrentes se põe no mesmo nível de importância, equivalendo-se em seu valor (teoria dos antecedentes causais, condição sine qua non). Ex: Tem-se resultado naturalístico morte – Causa: conduta (ação ou omissão) sem o qual o…