Penal I

Aula 6 – Exercícios

1) Patrícia poderá ser responsabilizada por ter cometido um crime omissivo, que ocorre quando uma pessoa não cumpre um dever a ela imposto, neste caso o dever de ser mãe da criança, tendo a atribuição de cuidar e zelar pelo seu bem estar. Segundo a reportagem, ela tinha pleno conhecimento das torturas infligidas à criança e se omitiu quando poderia tê-las evitado. Sua conduta está descrita no art. 13, caput e § 2º, a, do Código Penal.

2) A

3) C

Aula 7 – Exercícios

1) a) O dolo eventual, espécie do gênero dolo indireto, caracteriza-se quando o agente prevê como possível o resultado e, estando consciente da iminência de causá-lo, assume o risco e segue na execução do iter criminis. Culpa consciente é aquela em que o agente prevê o resultado, embora não o aceite. A culpa consciente difere do dolo eventual, na primeira, o agente, embora prevendo o resultado, não o aceita como possível. No último, o agente prevê o resultado, não se importando que venha ele a ocorrer.
b) O Código de Trânsito Brasileiro vislumbra apenas os homicídios praticados culposamente. Assim, o condutor que pratica homicídio doloso (tratado nesta questão como dolo eventual) será responsabilizado pelo Código Penal.

2) D
A previsibilidade objetiva é elemento da culpa, sendo ela definida como a possibilidade de qualquer pessoa dotada de prudência mediana prever o resultado.

3) C
Trata-se de crime preterdoloso, ou seja, é a modalidade de crime quando o agente, ao realizar a conduta criminosa, produz mais do que pretende, ou seja, tem a intenção de praticar a conduta antecedente, mas acaba alcançando um resultado mais grave que o pretendido. Conduta dolosa e resultado culposo. Ex: Lesão corporal seguida de morte. Os crimes preterdolosos estão definidos no art. 19 do Código Penal Brasileiro.

Simulado Direito Penal Básico
Questão Resposta
1 B
2 E
3 C
4 A
5 A
6 B
7 C
8 B
9 A
10 C
11 D
12 C
13 A
14 B
15 B
16 C
17