Causa E Concausa

do agente em relação a determinada circunstância Ex: se é a intenção do agente – art. 130, § 1º, do CP. c) normativos - componentes da figura típica que exigem, para sua ocorrência, um juízo de valor. Ex: indevidamente – art. 151 do CP; sem justa causa – arts. 153, 154 e 244 do CP. Conflito aparente de normas Ocorre o conflito aparente de normas quando a um mesmo fato podem ser aplicadas, aparentemente, duas ou mais normas penais. Esse conflito é apenas aparente, uma vez que é…

consagrada tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência IDENTIFICAR as concausas – preexistentes, concomitantes e supervenientes ANALISAR as excludentes de nexo causal APLICAR as excludentes de nexo causal para afastar o dever de indenizar DISTINGUIR caso fortuito e força maior, bem como fortuito interno e fortuito externo Estrutura do Conteúdo 1. Conceito de nexo causal 2. Teorias 2.1. Teoria da equivalência da causa - "conditio sine qua non" - Direito Penal 2.2. Teoria da…

TÍPICO • • • • • Conduta: é toda ação humana ou omissão consciente e dirigida a uma finalidade; dolosa ou, excepcionalmente, culposa Resultado danoso: é a modificação do mundo exterior causada pela conduta Nexo de causalidade: a relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado. Tipicidade: é a correspondência exata, a adequação perfeita entre o fato natural, concreto e a descrição contida na norma penal incriminadora. CONDUTA Conduta: O conceito de conduta…

- DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA COM A ATIVIDADE LABORATIVA. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DO EMPREGADOR. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Comprovado nos autos pelo plexo probatório, notadamente por prova técnica, que as atividades profissionais da empregada contribuíram para o agravamento e/ou aceleramento do seu quadro mórbido, ainda que se possa cogitar de outras causas para a doença, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional (concausa). Na…

Qualidade das Perícias | | |7.6 |O Empregado com Depressão | | |7.7 |A Concausa a partir dos Fatores Laborais Desencadeantes ou Agravantes da Depressão: Estresse Profissional e | | | |Assédio Moral |

Concausas: pluralidade de causas concorrendo para o mesmo evento. A relação entre as concausas podem ser: 1. absolutamente independentes: a causa efetiva não se origina da outra; 2. relativamente independentes: a causa efetiva se origina, direta ou indiretamente, da outra. CAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES: Podem ser preexistente, concomitante e superveniente. a) Preexistente: quando a causa efetiva é anterior à concorrente; Exemplo: "X" atirou contra "Y", às 20:00h, mas às 19:00h "Y"

imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sema qual o resultado não teria ocorrido. Nexo Causal (Relação de Causalidade) - Ligação do resultado como conduta, que pode ser por ação ou omissão. Omissão: -Dolo Ação: -Dolo- Com intenção. -Culpa- Sem intenção. Relação de causalidade – considera-se causa todo o comportamento sem o qual o resultado não ocorreria (TEORIA DA EQUIVALENCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS). Porém, com esta teoria apenas não se tem a causa…

direito penal. O movimento corporal ou sua ausência só e jurídico-penalmente atribuível a alguém quando tenha sido uma manifestação de sua vontade. Quando o movimento corpóreo não foi determinado por sua vontade, a pessoa não pode ser considerada causa dele e, portanto, sujeito ativo. Não podem ser imputável à vontade individual, o ato reflexo nem movimentos praticados durante o sono profundo ou em outro estado de inconsciência não procurado pelo agente.4 Por ser à vontade elemento…

código civil. 29 4 NEXO CAUSAL NO ACIDENTE DO TRABALHO 32 4.1 CAUSALIDADE COMO PRESSUPOSTO DA INDENIZAÇÃO. 32 4.2 NEXO NOS ACIDENTES E DOENÇAS OCUPACIONAIS. 35 4.3 NEXO CONCAUSAL 36 4.3.1 Conceito e abrangência. 36 4.3.2 A concausa nos acidentes de trabalho. 38 4.3.3 Gradação da concausa. 38 4.4 EXCLUDENTES DO NEXO CAUSAL. 39 4.4.1 Culpa exclusiva da vítima. 40 4.4.2 Caso fortuito ou de força maior 43 4.4.3 Fato de terceiro 45 4.4.4 Adoecimento não ocupacionais 46 5 CULPA DO EMPREGADOR…

responsabilidade penal objetiva, ou seja, a responsabilização pela mera causa do resultado. Para que haja crime, e via de conseqüência, responsabilidade penal é preciso que o agente tenha atuado com dolo ou no mínimo com culpa, evidenciando, pois responsabilidade pena subjetiva. Ex: Jonas dirige seu carro com cautela. Pedro querendo suicidar-se, se joga na frente do carro e morre. Dolo... Art. 18 do cp. Responsabilidade penal é a causa do resultado +dolo ou culpa. (5) Princípio da…