Causa De Insolvência

depara um agente económico é o risco de insolvência. Quando observado o comportamento destes, será possível concretizá-lo de acordo com duas perspetivas: por um lado, a preocupação para conseguir cumprir os compromissos que assumem para com os seus trabalhadores; por outro lado, quando podendo ter uma obrigação vencida, depararem-se com um credor que com dolo ou menos diligente apresenta um pedido infundado de insolvência. Um pedido infundado de insolvência levanta diversos problemas,…

pressuposto extraordinário é o estado de insolvência do executado, verificável sempre que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor (art. 748). Na execução coletiva então são três os pressupostos: o título, a mora, e a declaração judicial de insolvência, reveladora da situação patrimonial do devedor de impotência para satisfazer integralmente todas as obrigações exigíveis. EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA Da declaração de insolvência decorrem efeitos análogos…

Código de Processo Civil: Quanto a Solvabilidade do Devedor Aline O. Mendes de Medeiros Franceschina Resumo: O presente artigo visa dissecar a competência da insolvência civil no âmbito processual, cuja qual mantém-se disciplinada no Capítulo I do Código de Processo Civil nos respectivos artigos 748 a 786-A. Pretende-se através deste, sanar as duvidas de competência destes artigos e sua abrangência processual, bem como transmitir um conhecimento geral acerca do tema transcrito, para tanto

DEVEDOR INSOLVENTE: CONCEITO 5 2.1 CARACTERIZAÇÕES DA INSOLVÊNCIA......................................................................6 2.2 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSOVA DA INSOLVÊNCIA 7 2.3 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 9 2.4 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU ESPÓLIO 9 2.5 DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA...........................................................10 2.6 DOS JULGADOS 10 2.7 DIFERENCIA ENTRE INSOLVÊNCIA E…

simulação 5 3.1.1.1. Simulação relativa 6 3.1.1.1.1. Simulação relativa subjetiva 6 3.1.1.1.2. Simulação relativa objetiva 6 3.1.1.2 Simulação absoluta 7 3.2. Fraude contra credores 7 3.2.1. Elementos 8 4. Insolvência 9 5. Ação revocatória 10 6. Invalidade dos negócios jurídicos 11 7. Conclusão 12 8. Bibliografia 13 VÍCIOS SOCIAIS E INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Juliana…

a insuficiência do patrimônio do devedor. Tal insolvência fundamenta-se no desequilíbrio patrimonial do devedor e de sua família. Devedor insolvente poderá alegar embargos, recursos fundamentados no ARTIGO 736 CODIGO PROCESSO CIVIL . Abordando a prévia declaração da insolvência com teor do ARTIGO 749 CODIGO PROCESSO VIGENTE. Pesquisa efetuadas em bibliografias diversas e enriquecidas com comentários do PROFESSOR ROBERT. PALAVRAS –CHAVE: INSOLVÊNCIA- DEVEDOR-PATRIMÔNIOS. SUMÁRIO

Índice: Introdução: 1 • Conceito de reestruturação 2 • Dimensões das reestruturações 4 • Princípios e práticas utilizados nas reestruturações de empresas. 7 Criação de valor 7 Reestruturação silenciosa 9 Insolvência 9 • Operações de reestruturações, para além das fusões e aquisições: 12 Spin-off 12 Spin-out 13 Split-offs: 13 Split-ups: 14 Equity carve-outs: 14 Downsizing: 14 Conclusão: 16 Bibliografia: 17 Introdução:

1/9 28/8/2014 A fraude contra credores e a fraude à execução - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Além disso, cumpre salientar que se caracteriza a fraude contra credores em duas hipóteses: a) se o devedor, estando em estado de insolvência, aliena bens ou remite dívidas; ou b) se ele reduz-se a insolvente com o ato. Ressalte-se a equiparação à alienação, a fim de consolidar a fraude, do pagamento a credor quirografário de dívida não vencida, bem como as garantias…

notadamente a de ser bem pertencente a fiadores em contrato de locação. Entendeu o ínclito Relator que o juiz de primeiro grau fundamentou com precisão a ocorrência de ardil tendente a prejudicar credores, com a redução do devedor a estado de insolvência. Restando consignado na sentença proferida que a fraude à execução, nos moldes do art. 593, II, está nítida pois os executados (pais dos embargantes) ao doarem o imóvel tinha consciência da execução contra eles movida, restando…

a insuficiência do patrimônio do devedor. Tal insolvência fundamenta-se no desequilíbrio patrimonial do devedor e de sua família. Devedor insolvente poderá alegar embargos, recursos fundamentados no ARTIGO 736 CODIGO PROCESSO CIVIL . Abordando a prévia declaração da insolvência com teor do ARTIGO 749 CODIGO PROCESSO VIGENTE. Pesquisa efetuadas em bibliografias diversas e enriquecidas com comentários do PROFESSOR ROBERT. PALAVRAS –CHAVE: INSOLVÊNCIA- DEVEDOR-PATRIMÔNIOS. SUMÁRIO…