Causa Da Extinção

FORMAS DE EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Variadas são as causas de extinção do contrato de concessão. Por via de consequência, diversas são as formas como essa extinção pode ocorrer. A Lei nº 8.987/95 disciplina a matéria em seu art. 35 e seguintes. De acordo com esse dispositivo legal, a concessão de serviços públicos extingue-se por: I - advento do termo contratual; II – encampação; III – caducidade; IV – rescisão; V – anulação; e VI – falência ou extinção da…

biodiversidade do nosso planeta pode ser afetada pelas alterações climáticas, por causa do aumento dos gases causadores do efeito estufa, da perda da cobertura do solo e da diversidade biológica, causando uma rápida perda de ecossistemas e extinção de espécies e das populações locais. A taxa de extinção atual é considerada uma extinção em massa. Atualmente, 1.556 espécies conhecidas no mundo são listadas como ameaçadas de extinção ou quase extintas e estão sob proteção de leis…

RESUMO Este artigo apresenta as causas de extinção de punibilidade penal descrevendo as modalidades do art. 107 do Código Penal sob o enfoque material e processual penal com a citação de jurisprudências sobre a matéria e análise do caso de reconhecimento de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade de extinção de punibilidade pela prescrição em perspectiva, casuística da espécie de extinção por prescrição também sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça. …

RESUMO A forma pela qual o contrato se tornará invalido, está tratada neste artigo sobre extinção do contrato. Essa extinção poderá ocorrer, de forma normal ou pela execução. Existem diferentes tipos para ocorrer essa extinção, e o objetivo é analisar cada uma delas. Quais as causas anteriores ou supervenientes que culminaram pela anulação do contrato. Requisitos que são essenciais para delinear as formas de extinção , isto é, de como deixará de existir o contrato. Podem elas ser por…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade de fazer uma sucinta explanação acerca do desenvolvimento do processo, da sua formação à sua paralisação, seja momentânea ou definitiva que, naquela se dá através da suspensão e nesta pela extinção. O processo, para parte da doutrina, é uma situação jurídica, posição justificada pela variedade e complexidade de seus atos e a diversidade de agentes que nele intervêm. Já para a parte majoritária é uma relação jurídica complexa e dinâmica que…

1) Dispensa Sem Justa Causa (Contrato Indeterminado) Conceito: Dispensa sem justa causa é a demissão aplicada sem motivo grave pela empresa ao contrato de trabalho do empregado. Previsão Legal: Art. 7º, inciso I da Constituição Federal e Art. 477 da CLT. A dispensa do empregado na modalidade sem justa causa é precedida de direitos do empregado e obrigações do empregador. Nesta situação o empregado fica totalmente dependente da empresa. Prazos: A empresa deverá pagar as verbas rescisórias

Extinção normal Extinção anormal – dispensa antecipada por ato empresarial (contratos sem cláusula assecuratória do direito recíproco de decisão antecipada) Extinção anormal – pedido de demissão antecipado pelo obreiro (contratos sem cláusula assecuratória do direito recíproco de decisão antecipada) - Saldo de salário; - levantamento de depósitos mensais do FGTS (sem acréscimo rescisório de 40%); - 13º salário proporcional; - férias proporcionais + 1/3. - Saldo de salário; -…

1 Sumário 2 INTRODUÇÃO 5 3 EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO 6 3.1 QUANDO O JUIZ INDEFERIR A PETIÇÃO INCIAL 7 3.2 QUANDO FICAR PARADO DURANTE MAIS DE 1 (UM) ANO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES 7 3.3 QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE IHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS 7 3.4 QUANDO SE VERIFICAR A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO 8 3.5 QUANDO O JUIZ ACOLHER A ALEGAÇÃO…

Escola Estadual Pindorama Ensino Médio Regular – 1º ano D Geografia Problemas Brasileiros Rondonópolis, Junho de 2015. Escola Estadual Pindorama Ensino Médio Regular 1º – ano D Geografia Biodiversidade: Espécies em extinção Rondonópolis, Junho de 2015. Sumário 1. Capa 1 2. Folha de Rosto 2 3. Sumário 3 4. Objetivo geral 4 5. Objetivo Específico 4 6. Introdução 5 7. Desenvolvimento 6 8. Metodologia 9 9. Recursos Didáticos 9 10.…

a idéia acima se mantém, principalmente quando o assunto se pauta nas formas existentes de extinção do contrato de trabalho, cuja legislação vigente em nosso país traz formas e procedimentos, tanto na estrutura quanto no teor, que se ajustam de maneira contraditória, tornando a análise sistêmica e totalmente penosa. Como será verificado nessa breve resenha, quando trataremos apenas das formas de extinção do contrato de trabalho e seus efeitos, bem como dos principais pontos de…