Legitima Defesa

Castro Loren Guimarães Lucimara Viana Maria Nazaré Reis Marilaine Alves Tâmara Couto Legítima Defesa Trabalho apresentado ao Instituto de Ciências Sociais Aplicadas e Exatas do UNIFOR/MG, como requisito parcial da disciplina de Direito Penal I - do 2° período em Direito sob a orientação do Profº. Mestre Altair Rezende de Alvarenga. Formiga – MG 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 3 2 EXCLUSAO DA ANTIJURIDICIDADE...................................................... 4 3 LEGÍTIMA DEFESA...................................................................................... 5 3.1 USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS.................................... 5 3.2 AGRESSÃO INJUSTA ATUAL OU IMINENTE........................................ 6 3.3 DIREITO PRÓPRIO OU DE OUTREM...................................................... 7 4 ELEMENTO SUBJETIVO............................................................................ 7 5 LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA................................................................ 7 6 HIPOTESES DE LEGÍTIMA DEFESA....................................................... 8 7 EXCESSO......................................................................................................... 9 8 CONCLUSÃO.................................................................................................. 10 9 REFERÊNCIA…

prevista no Art. 23 do Código Penal Brasileiro – a exclusão da ilicitude. A exclusão da antijuridicidade não requer a ausência do fato típico, mas sim causas e circunstâncias que eliminam ou justificam a tipicidade. O ordenamento jurídico define as causas que excluem a antijuridicidade, de forma que “não há crime” quando o fato for praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito. Nesses casos o agente…

Este texto esclarece que não se configura agressão quando não possui um componente moral. Mostra que inúmeras vezes a agressão verbal e discriminatória e muito pior que a agressão física, pois nem sempre a física possui este componente moral. A agressão moral é caracterizada como insulto ao ser e possui duas vertentes, assim como na questão da discriminação social: A que impede ou limita os direitos de determinada pessoa; e a que a priva da sua real identidade.O que salta aos olhos no…

DIREITO PENAL AS CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO DA ILICITUDE Indíce 1. Introdução 3 2. A ilicitude e as causas de justificação 3 3. A autonomia “formal” e sistemática das causas de justificação face aos tipos legais ou tipos incriminadores 4 4. Elementos subjectivos das causas de justificação 5 4.3. A posição tradicional 5 4.4. A posição correcta 6 5. O erro sobre os pressupostos objectivos de uma causa de justificação 7 5.3. Caracterização 7 5.4. A solução legal 8 5.5. A teoria…

Agressão O que é Agressão? Os psicólogos sociais definem ação agressiva como comportamento intencional com o objetivo de causar dor física ou psicológica. Não deve ser confundida com assertividade. A agressão é uma ação intencional que visa a produzir dano ou causar dor; pode realizar ou não o que o agente quer. Continua a ser agressão. A agressão hostil é um ato que tem origem em sentimentos de raiva e tem como objetivo infligir dor ou ferimento. Na agressão instrumental não há…

pessoas com características antissociais. Quando o comportamento agressivo está dentro do domínio de doença mental tratável, esse comportamento raramente isenta o infrator da sua responsabilidade criminal, exceção feita às doenças psicóticas que comprometem o juízo crítico do portador, por incapacitá-lo de enxergar a realidade. O uso de substâncias é de longe a causa mais frequente de comportamento agressivo. Vimos recentemente o assassinato do cartunista Glauco em São Paulo ,o que…

geral, causas que excluem a antijuridicidade do fato típico. Por essa razão, diz-se que a tipicidade é o indício da antijuridicidade, que será excluída se houver uma causa que elimine sua ilicitude. "Matar alguém" voluntariamente é fato típico, mas não será antijurídico, por exemplo, se o autor do fato agiu em legítima defesa. Nessa hipótese não haverá crime. O raciocínio desenvolve-se diante da posição do festejado autor na teoria da ação socialmente adequada, em que o dolo não é a…

Agressão O Que significa agressão Agressão é um ato em que um indivíduo prejudica ou lesa outro(s) de sua própria espécie intencionalmente. Ainda é um tema controverso se esse comportamento de causar danos em alguém é devido à existência de um instinto ou se é resultante de múltiplas determinações motivacionais e circunstanciais. Na espécie humana, além da agressão capaz de causar lesão corporal, existem vários tipos de agressão: dirigida, verbal, deslocada, etc. definidas por…

de furto de uso, nem se indaga se a conduta foi ou não acobertada por causa de justificação ( excludente da ilicitude ). O fato não se amolda a nenhum tipo incriminador, sendo, por isso, um “nada jurídico” para o direito penal. Mas ao contrario, se, o enquadramento típico, ai sim passa-se a segunda fase de apreciação, perscrutando-se a cerca da ilicitude. Ai sim, se além de típico, for ilícito, haverá crime. Percebe-se então que todo fato penalmente ilícito é típico, no entanto, um…

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” Voltaire SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I ANTIJURICIDADE 10 1.1 DA ILICITUDE 10 1.2 CAUSAS DA EXCLUSÃO DA ILICITUDE 13 CAPÍTULO II A LEGÍTIMA DEFESA 18 2.1 HISTÓRICO 18 2.2. NATUREZA E FUNDAMENTO JURIDICO 22 2.3 CONCEITO 25 CAPÍTULO III REQUISITOS DA LEGITIMA DEFESA 27 3.1 AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE 27 3.2 DIREITO DO AGREDIDO OU…