Causa De Agressao

que ele é ilícito, a menos que presente no caso concreto uma das causas excludentes de antijuridicidade expressamente previstas em lei. Com isso para sabermos se um fato é antijurídico devemos fazer um raciocínio bifásico: 1º se o fato é típico 2º se não está autorizado pela legislação como “causa excludente de ilicitude ou antijuridicidade” Suponhamos que Caio saque o revolver que trazia consigo e, visando defender-se de agressão injusta que estava sofrendo, atire e cause a morte do…

SERVIÇO SOCIAL Comportamento Anti­ Social E R G A O Ã S S SUMÁRIO Introdução  Agressão  Influências Biológicas  Princípio da frustração-agressão  Comportamento social adquirido  Influências psicológicas  Agressão sexual e a mídia  Televisão  Influência de grupo  Tipos de agressão  INTRODUÇÃO O comportamento anti-social vem sendo estudado de forma a entender o porquê do comportamento do ser humano, que muitas vezes é…

quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. A LEGÍTIMA DEFESA COMO JUSTIFICATIVA PENAL Diversas são as teorias que procuram explicar sua natureza e fundamento, costumando os autores reuni-las em dois grupos; os dos subjetivistas e dos objetivistas. Os primeiros ligam a legítima defesa ao estado de espírito da pessoa, perturbada ou coagida pela agressão, ou motivos determinantes da repulsa do agredido, a…

Letícia de Paula CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE LEGÍTIMA DEFESA VERSUS ESTADO DE NECESSIDADE Pesquisa apresentada como requisito parcial para Atividade Complementar, sob a orientação da Professora Angeli Bizaia. DESCALVADO – SP OUTUBRO, 2012 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................................................4 Resumo..............................................................................................

bioquímica que ficou paraplégica devido a um tiro nas costas dado pelo próprio marido e se tornou um ícone da luta contra a violência doméstica e a impunidade dos agressores. A ideia da lei foi possibilitar maior acolhimento das mulheres vítimas de agressão, fornecendo apoio psicológico para sua reintegração a sociedade e sua reestruturação emocional. Neste trabalho procuraremos demonstrar todos os aspectos referentes a esta lei. 2- JUSTIFICATIVA Este tema foi selecionado pelo fato de…

sua esfera de autoria por ter sido ele o agente do comportamento. O art. 13, caput, adotou a causalidade simples, generalizando as condições, é dizer, todas as causas concorrentes se põem no mesmo nível de importância, equivalendo-se em seu valor (é a TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS ou da CONDITIO SINE QUO NON). Causa? Toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido como ocorreu MORTE (Teoria da equivalência dos antecedentes causais) (…

que sofre? Muitas se calam por vergonha, medo,ou ate mesmo por causa da dependência financeira. O que toda mulher violentada física ou moral deve fazer para se proteger do agressor? Ter a coragem de denunciar o agressor para evitar futuras agressões ou ate mesmo a morte e servir de exemplo a outras mulheres. Passo3 * Agressão física, * Agressão moral. * Agressão verbal, * Agressão psicológica. Passo4 Agressão física: O problema: Impossibilita o convívio social. …

antijurídica, enquanto não concorrer uma causa de justificação A causa de justificação, pois, é a excludente de antijuridicidade, o que nos leva a inferir que uma ação, mesmo típica, se possuir uma causa de justificação, o seu caráter de ilicitude será excluído de sua análise, e essa ação típica não causará uma pena. Assim, continua a explanar , “após ter sido constatada a tipicidade, será aferida a ilicitude através da averiguação de que não concorre qualquer causa justificante”.…

jurídico ou se, no caso, existe alguma circunstância que o autorize. Para tanto, o operador jurídico realiza um juízo de valor para determinar se o indício de antijuridicidade se confirma, ante a ausência de causas de justificação, ou se pode ser desconstituído, pela presença de uma dessas causas. Qual a importância prática de saber que o BR adotou a teoria da indicialidade? Se a teoria da indicialidade presume ilicitude, quem tem que comprovar legítima defesa, estado de necessidade,…

EXISTE VIOLÊNCIA SEM AGRESSÃO MORAL?* Luís Roberto Cardoso de Oliveira A Roberto Cardoso de Oliveira, in memoriam, com admiração, carinho e saudade. Inicio este texto com uma provocação a respeito da noção de violência: pode-se falar em violência quando não há agressão moral? Embora a violência física, ou aquilo que aparece sob este rótulo, tenha uma materialidade incontestável e a dimensão moral das agressões (ou dos atos de desconsideração à pessoa) tenha um caráter…