VIS O SOCIAL E JUR DICA SOBRE A LEI 11

“VISÃO SOCIAL E JURÍDICA SOBRE A LEI 11.340/06 MARIA DA PENHA”

1 - INTRODUÇÃO

No ano de 2005, um projeto de lei que visava à proteção das mulheres no âmbito doméstico foi aprovado na Câmara dos Deputados e, em julho do ano seguinte, no Senado. Surgia assim, a lei 11.340/06, batizada de Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica bioquímica que ficou paraplégica devido a um tiro nas costas dado pelo próprio marido e se tornou um ícone da luta contra a violência doméstica e a impunidade dos agressores.
A ideia da lei foi possibilitar maior acolhimento das mulheres vítimas de agressão, fornecendo apoio psicológico para sua reintegração a sociedade e sua reestruturação emocional.
Neste trabalho procuraremos demonstrar todos os aspectos referentes a esta lei.

2- JUSTIFICATIVA

Este tema foi selecionado pelo fato de a Lei Maria da Penha 11.340/06 não ser divulgada da maneira mais adequada aos seus fins.
Sendo assim, é importante conscientizar não só as mulheres, mas todos os cidadãos sobre a Lei e fazer com que esta seja eficaz em todo o país.
É fundamental, dessa forma, demonstrar os aspectos positivos e negativos na aplicação da lei e expor a luta sobre os movimentos feministas, para que os agressores tenham punições devidas.

3- OBJETIVO

Temos por objetivo, por intermédio deste trabalho, divulgar informações sobre a Lei n°11.340/06 ( Lei Maria da Penha ) , de forma sucinta, nos âmbitos sociais e jurídicos.
Desse modo, poderemos demonstrar a todos que tiverem acesso a este trabalho uma das maiores conquistas deste direito adquirido, e dela usufruir quando necessário.
Outro objetivo deste trabalho é analisar a responsabilidade social que esta lei demanda. Assim, visualizar a realidade brasileira quanto ao déficit de conhecimento dos direitos individuais na maioria das classes.
Com isso, espera-se que todo o conhecimento adquirido durante a construção desse trabalho possa ser revertido a todos.

4- HISTÓRICO

A agressão