Casos Concretos De Violação Ao Direito De Imagem

(procuração inclusa) com endereço na rua: XXXX, N°: XXXX, Bairro: XXXX, CEP: XXXX, Telefone: (69) XXXX-XXXX , com o devido respeito e acatamento, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de FAZENDA LIZI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número XX.XXX.XXX/0001-XX, com endereço na Br. 290 Km 15, CEP XX.XXX-XXX, nesta cidade de Jarú/RO, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS O Reclamante foi admitido pela…

capitulo do PLT 700 - que aborda o tema Propriedade Intelectual (Propriedade Artística, Científica e Literária). DIREITRO AUTORAL Confere ao autor o direito de explorar sua criação e podendo ceder para terceiros, a fim de explora-lo de forma econômica podendo ter acordo de ambas as partes. Tendo um conceito bem simples, sendo um dos Direitos Privados tratando relações jurídicas decorrentes da inteligência humana, podendo ser na forma literária, artística ou científica, podendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VARGINHA – MG MARIA APARECIDA VIEIRA, solteira, autônoma, inscrita no CPF sob o nº 413.102.846-87 e no RG nº 6.973.399, residente e domiciliada na Rua Doutor Adelson Barros, nº 27, Bairro Jardim Sion, CEP 37.048-220, na cidade de Varginha – MG, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com escritório profissional situado na Avenida Rio Branco, 417, sala 504, Bairro…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______/___. Sinfrônia _____, nacionalidade _____, estado civil _____, profissão _____, portadora da Carteira de Identidade sob nº _____, inscrita no CPF/MF sob nº _____, residente e domiciliada endereço completo _____, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada _____, OAB/ _____ nº _____, com escritório profissional endereço completo _____, propor: Ação de Indenização

no rol do artigo 5º, incisos V e X, dos direitos e garantias fundamentais. Faz-se oportuna a sua transcrição: Inciso V: é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Inciso X: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; No caso em tela, o dano moral se…

Senadora Roseana Sarney e do Deputado Sarney Filho. Sustentaram os impetrantes para reclamar a concessão da ordem: quebra de sigilo em razão do inquérito policial; Ilicitude das provas decorrentes da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico (violação da intimidade do paciente); Ilicitude da quebra de sigilo fiscal e das comunicações telefônicas do paciente, autorizadas judicialmente, ante a inexistência de qualquer indício de ilegalidade e/ou fundamento idôneo a permiti-la; O fato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CIVEL - COMARCA DE ............./SP. ....................., brasileiro, ,,,,,, ......., portador do RG nº ...................., e do CPF nº .............., Titulo de Eleitor nº ..............................., Seção ......, zona ..., expedida em .../.../...., residente e domiciliado na ....................... – ................ em ............./..., através de seu advogado infra assinado,…

Introdução Tem como objetivo esta pesquisa, apresentar o significado do dano moral no direito do trabalho, demonstrando a sua real importância. Nossas fontes de pesquisa foram alguns livros jurídicos na qual possuem as doutrinas que retratam o tema, e também sites jurídicos com reportagens sobre o tema. O primeiro capítulo é a apresentação do conceito, a caracterização a as ocorrências do dano moral no direito do trabalho. O segundo é uma abordagem sobre a pessoas jurídica e…

monitoração, repudiando o uso indistinto, as “câmeras psicológicas”, a violação da intimidade e privacidade. As gravações podem ser utilizadas como meio de prova, salvo quando não atenderem aos requisitos expostos. Ao final, prioriza a regulamentação de normas para o controle do uso de câmeras e para a busca de um ambiente de trabalho harmonioso. Foi utilizado o método dedutivo com pesquisas bibliográficas em obras de direito. PALAVRAS-CHAVE: Ambiente de trabalho. Intimidade e…

objetivos ou efeito a violação da integridade moral, então, neste caso, tal situação subme-se á figura do assédio moral, o assédio moral tem sua origem na integridade moral do trabalhador , não obstante poder compreender os atos discriminatórios, uma se o objetivo ou efeito for a violação do direito a integridade moral, é o regime da figura do assédio moral que terá de se aplicar no caso concreto. Toda via, se no caso em análise , o direito fundamental afetado for o direito á igualdade…