MATERIAL ANULATORIA MTE

DO MONITORAMENTO NO AMBIENTE DE TRABALHO COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS Carlos Junior Silva RESUMO: Analisa a utilização de câmeras como forma de fiscalização das atividades dos empregados no ambiente de trabalho. Observa a aplicação dos princípios gerais de monitoração, repudiando o uso indistinto, as “câmeras psicológicas”, a violação da intimidade e privacidade. As gravações podem ser utilizadas como meio de prova, salvo quando não atenderem aos requisitos expostos. Ao final, prioriza a regulamentação de normas para o controle do uso de câmeras e para a busca de um ambiente de trabalho harmonioso. Foi utilizado o método dedutivo com pesquisas bibliográficas em obras de direito. PALAVRAS-CHAVE: Ambiente de trabalho. Intimidade e Privacidade. Monitoramento com a instalação de câmeras. Poder diretivo do empregador. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 Conceito de Monitoramento e suas Modalidades; 3 Do Monitoramento com a Instalação de Câmeras; 3.1 Legislações Comparadas; 3.2 Da Substituição da Revista Pessoal; 4 Limites; 4.1 Do Direito à Intimidade e à Privacidade do Empregado Versus o Poder Diretivo do Empregador; 5 Do direito a indenização; 5.1 Do Dano Moral Individual e Coletivo e do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho; 6 Da Validade da Prova Obtida Através de Câmeras para Fins de Demissão por Justa Causa; 7 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO
O meio ambiente do trabalho é o elemento essencial para o estudo das relações empregatícias, visto que demonstra a vulnerabilidade do empregado frente ao poder diretivo do empregador. Tal ambiente deve ser um lugar onde o empregado se sinta confortável, um ambiente amigável, não obstante as cobranças internas inerentes a qualquer empresa.
As relações laborais seguiram os avanços da tecnologia, o implemento de novas técnicas e as mutações econômicas. Assim, é neste contexto que se estuda o monitoramento no ambiente de trabalho com seus desdobramentos nos direitos do empregado e do empregador, diante de uma visão doutrinária,