Casos Concretos De Violação Ao Direito De Imagem

UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR CURSO DE DIREITO UILIAN HENRIQUE DA SILVA DROHSON DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR COMO LIMITE AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Umuarama – PR 2014 UILIAN HENRIQUE DA SILVA DROSHON DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR COMO LIMITE AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientação: Amália Marina Marchioro Umuarama…

Direito ao esquecimento na internet O direito ao esquecimento, em suma, está inserido no que a doutrina define de tutela da dignidade da pessoa humana. Esse direito, que não é absoluto, permite ao interessado discutir se os fatos passados a seu respeito, esquecidos ou não pelo senso comum, possam ser “esquecidos” pelos meios eletrônicos, impedindo-os de veicularem tais informações a respeito do indivíduo. Essa definição, contudo, não afirma que qualquer informação supostamente danosa causada

filmagens RTP Nuno Ricardo Alves da Silva Trabalho no âmbito da unidade curricular de Direito e Deontologia da Comunicação (Licenciatura em Ciências da Comunicação) Professor: Ana Cristina Dos Santos Alves Pinto Covilhã, Maio de 2013 Índice Introdução 2 1. O caso das filmagens polémicas - a demissão de Nuno Santos 4 2. Competências legais do caso 6 3. A exibição das imagens perante a lei e a deontologia 7 Conclusão 9

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: Sociologia Jurídica TURMA: I; 2º período; Noite Prof(a): Socorro Lopes Alunos(a): Felipe de Souza Damião Maskiza Sueneburg N. Costa. PROJETO DE PESQUISA: O DANO MORAL E O QUANTUM INDENIZATÓRIO – ESTUDO DE CASO JOÃO PESSOA – PB 2013 Pesquisadores: Felipe de Souza Damião;

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA BARRA DATIJUCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGENOR DA SILVA GOMES , brasileiro, aposentado, viúvo, portador do rg nº..., einscrito sob o nº de CPF …, residente e domiciliado Rua São João Batista, n. 24, apartamento125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, vem por seu Advogado regularmente inscrito na OAB,comprometendo-se a juntar a procuração em momento oportuno conforme art.37 CPC, e comendereço profissional ª.. conforme art.39,I

humana e os direitos da personalidade A personalidade da pessoa inicia-se com a vida quando esta adquire capacidade de direito. Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, estando consagrados na ( CF de 1988 Art. 1°, III ) estabelecendo noções de respeito à dignidade da pessoa humana previstos na (CF Art. 5°, X). É o direito subjetivo de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual,…

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO. , brasileiro, solteiro, garçon, RG nº ..................., CPF nº .........................., residente e domiciliado em São Paulo, na Rua ..............., SP, vem com lhaneza e acatamento perante de S. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Onde contende em frontispício com ........................CNPJ nº, com sede na Alameda ................,…

FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA BACHARELADO EM DIREITO Gabriela Marcela Thais Valter de Jesus Souza Victor Amazonas A importância Jurídica do uso do prontuário médico Feira de Santana 2012 Gabriela Marcela Thais Valter de Jesus Souza Victor Amazonas A importância jurídica do uso do prontuário médico Trabalho…

significado e alcance, com finalidade de usar em caso concreto, em que sua aplicação vai consistir nesse final, na incidência do preceito a realidade do fato. Com apuração da norma, faz-se a subsunção dos fatos e produz regra certa, com conclusões colhidas no espírito, podendo recorrer a considerações extrínsecas, para reger uma situação jurídica. São políticas quanto à sua origem, objeto e resultados de sua aplicação, mas o juiz não pode ir contra o Direito em suas decisões, sendo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA _____________ AUTOR, vem, respeitosamente, por sua procuradora signatária, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS em face de RÉU 1 (MARCA DO CHOCOLATE) RÉU 2 (SUPERMERCADO QUE VENDEU) No dia XXXX de outubro de 2012, o autor esteve no supermercado _______ primeiro réu da ação, para efetuar compras para sua casa. Em uma gôndola existente próximo…