Caso De Indeferimento De Testemunha

comparecimento da parte é obrigatório (art. 843 da CLT), o legislador visou aglutinar, num único artigo, a definição de revelia no processo do trabalho e as consequências aplicáveis ao reclamado que não comparece para prestar depoimento pessoal. Portanto, caso o reclamado não compareça será revel em razão do não comparecimento e confesso, por não ter prestado depoimento pessoal (art. 848 da CLT e 343 do CPC)” Contudo, havendo prova pré-constituída nos autos, o juiz, com fundamento em…

seus filhos PEDRO SILVA SANTOS E JOÃO JOSÉ SILVA SANTOS, devidamente qualificado nos autos do processo e ambos representados por sua genitora CICLANA SILVA, também devidamente qualificada nos autos do processo, que indeferiu o pedido de oitiva de testemunhas, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. No prazo (DISPONIBILIZAÇÃO no DJ de 01/08/2011 – segunda-feira, fls..., com início em 02/08/2012 – terça-feira). Portanto, tempestivo. Desse modo, requer-se o processamento do…

Prova Testemunhal A prova testemunhal é produzida por terceira pessoa que, na condição de testemunha, se apresenta em juízo para prestar seu depoimento acerca de fatos relacionados ao processo. Ou seja, testemunha é uma pessoa que embora estranha ao processo, comparece em juízo, de forma voluntária ou coercitiva, para prestar informações acerca dos fatos de que tem conhecimento, relacionados às partes ou a questões que envolvem processo. No ordenamento jurídico, a prova testemunhal será sempre

interpor o presente agravo retido, a fim de que o Egrégio Tribunal ad quem o conheça procedente, em caso de recurso. Anexa segue a MINUTA do presente agravo. Termos em que, Pede deferimento. Campinas, 02 de Outubro de 2014. Advogado/OAB _______________________________ MINUTA DE AGRAVO Egrégio Tribunal! Tendo em vista o indeferimento do depoimento de todas as testemunhas que estão arroladas na presente exordial, pelo magistrado a quo, data vênia, o…

juntada do Boletim de Ocorrência sendo que em cópia não autenticada e constando no mesmo, somente a versão da gerente do banco. O juiz passa o documento para as mãos dos advogados do autor para se manifestarem. Os advogados argumentam e requerem o indeferimento da juntada do documento. OBS.: O juiz poderá ou não deferir a juntada. Assim os advogados da parte prejudicada deverão interpor AGRAVO RETIDO. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO RETIDO (AR) – CPC art. 523, § 3º Procedimento para…

a determinação de emenda da exordial, cumpre ao juiz extinguir o processo sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial conforme prevê o art. 167, I do CPC. Não é necessária a intimação pessoal da parte para que seja extinto o feito nesse caso, que não se confunde com a hipótese prevista no art. 267, § 1º do CPC. Indeferida a exordial poderá o autor interpor apelação, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas para reformar sua decisão (art. 296 CPC). É nessa fase…

- Não se aplica a adm. Direta, autárquica e fundacional (EP e SEM – pode!) - Não cabe citação por edital, - Até 2 testemunhas. 3) Ordinário: acima de 40 SM (art. 837 a 852, CLT) - Até 3 testemunhas * Procedimento especial: Inquérito para apuração de Falta Grave (Art. 853, CLT) - Er → Edo estável (dispensa por justa causa) - Até 30 dias da data da suspensão do Edo - Até 6 testemunhas. PS: Dissídios Coletivos (Art. 856, CLT); Ação de Cumprimento (Art. 872, CLT) 2. Reclamação Trabalhista:…

Audiência de Instrução e Julgamento. Recurso de Agravo. DO FATO: Danilo A. Mello pretende provar em juízo que veículo Golf modelo Sporting 1.6 flex ano 2013 comprado na concessionária Pit Stop Veículos Ltda. veio com defeito e para isso, arrolou testemunhas, bem como produziu provas documentais. Alega o autor que comprou à vista o veículo no dia 08/06/2014 e que em 09/07/2014, ou seja, apenas um mês após a compra, o automóvel já apresentava os defeitos no conjunto de embreagem e…

ATPS- PROCESSO CIVIL. ( passo I) Caso: A trafegava pela AV. Leopoldina de Castro, centro -São Paulo quando ao ultrapassar o sinal amarelo no cruzamento colidiu na lateral de um carro onde B estava dirigindo, entretanto o semáforo para B no cruzamento estava apagado devido a forte chuva que havia caído na noite anterior, ao momento da colisão um funcionário de uma padaria presenciou o acidente acompanhado de um senhor morador da região e um menor de 16 anos que passava de…

Audiência de Instrução e Julgamento. Recurso de Agravo. Passo 1 Criar um caso, atendendo as seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. CASO No dia 21 de janeiro de 2.012, a Sra. Maria das Dores,…