Caso De Assunção De Dívida

Pergunta 1 0 em 0,2 pontos Endividamento das famílias volta a subir - http://www.correiodoestado.com.br - 21/03/2011 - 12h55 Depois de diminuir em fevereiro, em março voltou a subir o nível de famílias campo-grandenses comprometidas com dívidas como cheque pré-datado, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimos pessoal, prestações de carro e seguros. No mês de fevereiro, 61% das famílias ouvidas na pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo)…

Surgiu no Direito Romano; iii. Deixou de ser de caráter pessoal e passou a ser de caráter patrimonial. (a cobrança da divida recai sobre o patrimônio e não na pessoa. Não existe prisão civil, salvo por divida alimentar.). Essa evolução se deu pela Lex Poetelia Papira de 428 a. C. iv. Lex Poetelia Papira – Lei aprovada na Roma antiga que aboliu a forma contratual de nexum (servidão por divida) v. O direito atual visa preservar a integridade física e moral do devedor. V. CARACTÉRISTICAS…

historiadores atribuem o início da guerra aos interesses da Inglaterra. De acordo com essa corrente historiográfica, o governo britânico teria pressionado o Brasil e a Argentina a declararem guerra ao Paraguai, oferecendo vantagens econômicas e empréstimos caso impedissem a ascensão econômica do Paraguai, pretendendo impedir o aparecimento de um concorrente comercial autônomo que serviria de exemplo aos demais países latino-americanos, que eram totalmente dependentes do império inglês. …

CF/1988, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: • para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; • no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Neste caso deve ser observado o princípio tributário da anterioridade, o qual veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. …

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS Por este INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E OUTRAS AVENÇAS, DE UM LADO como PROMITENTES VENDEDORES, ......, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade nº, inscrito no CPF/MF sob o nº , casado pelo regime da comunhão parcial de bens, posteriormente a lei 6.515/77 com, brasileira, comerciante, portador da cédula de identidade nº, inscrito…

demandou originariamente. Chamamento este que poderá ser formado posteriormente, determinado pela manifestação do réu contra o devedor principal ou os codevedores solidários. Tanto nos casos de fiança quanto nos casos de solidariedade a posição dos chamados é a de litisconsortes do réu originário, ou seja, em caso de procedência todos serão condenados a pagar ao autor (art. 80, CPC) não ha razão para que o autor reclame a inclusão de outros no polo passivo, uma vez que na fase…

Parágrafo único. Incide na mesma pena quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito interno ou externo; I – com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal; II – quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei. Bem jurídico tutelado. Bem jurídico protegido é a probidade administrativa, relativamente às operações realizadas no âmbito das finanças públicas da União, Estado,…

for divisível a obrigação tanto poderá ser divisível como indivisível, respeitando neste caso a vontade das partes envolvidas. • Todas as obrigações quando convertidas em perdas e danos são tratadas como obrigações divisíveis. 7. Obrigação solidária – art. 264 a 285 do CC • A solidariedade surge quando da mesma obrigação concorre mais de um credor ou mais de devedor, cada um com direito ou obrigado a divida toda; • A solidariedade surge para a realização de um fim comum decorrente da…

ativa. O instituto em estudo pode configurar tanto alienação onerosa como gratuita, preponderando, no entanto, a primeira espécie. Pode caracterizar, também, dação em pagamento (datio in soluto), quando a transferência é feita em pagamento de uma dívida, hipótese regulada no artigo 358 do Código Civil. A alienação onerosa assemelha-se a uma venda, desempenhando papel idêntico a esta. A cessão, contudo tem por objeto bem incorpóreo (crédito), enquanto a venda destina-se à alienação de…

Novação é a criação de uma obrigação nova, para extinguir uma anterior. È a substituição de uma divida por outra, extinguindo-se a primeira. Ocorre por exemplo, quando um pai para ajudar um filho procura o credor deste e lhe propõe substituir o devedor, emitindo um novo título de crédito. Se o credor concordar, emitido um novo título é inutilizado o assinado pelo filho, ficará extinta a primitiva divida substituída pelo pai. Diz se que há novação quando as partes criam obrigação nova…