Caso De Assunção De Dívida

Espécies de compensação - Legal -> Satisfeitos os requisitos, o Juiz a reconhece. - Convencional - Judicial(processual) -> Art. 21 CPC - Sumula 306 STJ Art. 375 -> respeito á vontade das partes. Requisitos da compensação legal: -Liquidez das dividas - Reciprocidade das obrigações - Exigibildade atual das prestações - Fungibilidade dos débitos Hipóteses de impossibilidade de compensação Art. 373 Tambem nao se admite a compensação em prejuizo de terceiros Art. 380…

evidente que os investimentos totais de um país (obtidos com poupança) representam grande importância para o crescimento do produto[1]. Em particular, temos os investimentos estrangeiros (isto é, via poupança externa) que é para muitas nações, como para o caso do Brasil, uma fonte que apresenta ingressos volumosos e que se elevaram durante os últimos anos, como demonstra o gráfico 1 abaixo. Uma breve análise destes dados brutos mostra que a recente evolução não fora linear: o montante…

bem, além das mercadorias do estabelecimento, restringe-se a um caminhão marca (xxx), pertencente ao REQUERIDO desde data anterior à própria assunção da dívida ora em apreço, conforme cópia do Documento Único de Trânsito em anexo (doc. 03). 3. Ao que se vislumbra, o devedor, em estado de insolvência, tem deixado em aberto inúmeras de suas dívidas, e por esta razão, vem sofrendo (xxx) execuções, processos de números (xxx), que correm perante a (xxx) Vara Cível, conforme…

tabelião somente poderá lavrar a escritura se todas as partes estiverem assistidas por advogado. O artigo 2016 do CC ressalta que a partilha deverá ser judicial sempre que existir divergências ante os herdeiros ou se algum deles for menor ou incapaz. Caso o herdeiro seja incapaz na hora da morte, más, se torne capaz no momento da partilha, nada impede que esta seja feita de forma amigável. Maria Helena Diniz esclarece que: Com o pagamento do imposto causa mortis, separados os bens…

Públicas • Empréstimos para Capital de Giro • Contratos de Mútuo • Compror • Aluguel de Export Notes 18 • Crédito Direto ao Consumidor – CDC • Crédito Diretíssimo • Crédito Automático por Cheque • Operações de Penhor • Cessão de Créditos • Assunção de Dívida • Garantias de Empréstimo • Vendor Finance Produtos de Captação (Operações Passivas) • Hot Money • Contas Garantias / Cheques Especiais • Crédito Rotativo (CABCR) • Descontos de Títulos (NP / Duplicatas) • Financiamentos de…

prestação, o serviço, a omissão) 2. Direitos reais e direitos pessoais Quanto à violação (ação): - Direito Real: por conduta comissiva, como exemplo a invasão da propriedade alheia. - Direito Pessoal: por omissão, como exemplo deixar de pagar a dívida. A exceção é a obrigação de não-fazer, posto que o devedor cumpre com a obrigação com sua omissão. 2. Direitos reais e direitos pessoais Quanto à duração (extinção): - Direito Real: permanentes. - Direito Pessoal: temporários Nestes…

jurídica de direito material da qual surgiu a divida ( avalista, fiador, atc -> são considerados devedores) 4.2 - Legitimidade passiva do espolio, herdeiros e sucessores (idem ativa) art. 1792CC 4.3 – Novo devedor -> assunção da divida ou cessão de debito 4.4 – Fiador judicial -> Pode ser real ou fidejussória. São os casos em que exige caução 4.5 – Responsável tributario 5 – Intervenção de terceiros (ADCON) Só na assistência há divergências nos demais casos não pode haver…

Cessão de crédito. Concurso de credores. _________________________________________________________________________ Avaliação VA 1 (livre, podendo ser trabalhos ou avaliações)............................................10 pontos VA 2 (avaliação com casos práticos e de natureza interdisciplinar).................10 pontos Avaliação Inicial (questões abertas)..................................................................30 pontos VA 3 (elaboração de peça prático-profissional de…

visando o cumprimento de metas de resultados e receitas e despesas. Esta Lei deve ser cumprida pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesta lei serão estabelecidas metas anuais fiscais, relativas a receitas. Todas as despesas da dívida pública constarão na Lei Orçamentária Anual. Nesta ainda é vetado consignar crédito com finalidade imprecisa. Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de…

CIVIL III – ESTUDARÃO a) Da cessão de Crédito 286 a 298 b) Da assunção de Dívida 299 a 303 III – Do Adimplemento e Extinção das Obrigações a) Do pagamento 304 a 333 b) Do Pagamento em Consignação 334 a 345 c) Do Pagamento com Sub-rogação 346 a 351 d) Da imputação do Pagamento 352 a 355 e) Da dação em Pagamento 356 a 359 f) Da Novação 360 a 367 g) Da compensação 368 a 380 h) Da confusão 381 a 384 i) Da remissão das dívidas 385 a 388 IV – Do Inadimplemento das Obrigações a) Da mora 394 a 401