Resumo LRF

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
ESCOLA DE NEGÓCIOS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

GISELE IVONETE MIKRUTE

LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
2014

GISELE IVONETE MIKRUTE

LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL

Trabalho apresentado à disciplina de
Finanças e Contabilidade Pública II do curso Ciências Contábeis da Pontifícia
Universidade Católica do Paraná como requisito para obtenção de nota parcial.
Orientador: Profª. Gilberto Quadros

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
2014

SUMÁRIO
1

INTRODUÇÃO ............................................................................................... 3

2

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. .......................... 3

3

CONCLUSÃO................................................................................................. 6

REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 7

1 INTRODUÇÃO
No dia a dia tomamos várias decisões relacionadas ao nosso patrimônio, muitas vezes sem uma ordem, ou sequencia lógica, porém quando se trata do patrimônio público não pode ser da mesma forma, por isso existem leis especificas para cada assunto. A Lei tratada neste trabalho irá nos fornecer informações relativas a assuntos financeiros que deverão ser seguidos pelos entes federativos.

2 LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
A Lei Complementar 101, publicada em 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e esta aparada no capítulo II do Título VI da Constituição.
Responsabilidade fiscal pode ser descrita como sendo ações planejadas e transparentes na administração das contas públicas, visando o cumprimento de metas de resultados e receitas e despesas.
Esta Lei deve ser cumprida pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios.
Nesta lei serão estabelecidas metas anuais fiscais, relativas a receitas.
Todas as