economia

11º Congresso USP de Controladoria e Contabilidade
São Paulo/SP 28 e 29 julho de 2011
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AVALIAÇÃO DE ASPECTOS DA GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS
BRASILEIROS: ANÁLISE DE INDICADORES TRIENAIS DA RECEITA, DESPESA
E ENDIVIDAMENTO EX-ANTE E EX-POST LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL
José Isidio de Freitas Costa
Universidade Federal de Pernambuco
Silvana Karina de Melo Travassos
Universidade Federal de Pernambuco
Jeronymo José Libonati
Universidade Federal de Pernambuco
RESUMO
O objetivo do artigo é analisar indicadores trienais da receita, despesa e endividamento exante e ex-post a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sob o aspecto da gestão fiscal dos municípios brasileiros. Visando cumprir o objetivo proposto, foi analisado o comportamento evolutivo da média de quatro indicadores selecionados, os quais foram calculados em relação a uma amostra formada por 3.469 Municípios brasileiros que encaminharam dados em todos os exercícios no período de 1998 a 2009. A análise foi elaborada em relação à variação das médias trienais observadas nos períodos de 2001 a 2003;
2004 a 2006 e 2007 a 2009, posteriores à LRF, comprados com o desempenho destes mesmos indicadores no período de 1998 a 2000, anterior à LRF. Constatou-se, ao final do trabalho, que após a entrada em vigor da LRF houve um aumento na participação das receitas próprias municipais e na participação dos gastos municipais com a amortização da dívida em relação à arrecadação das receitas correntes. Foi revertida uma situação de déficit financeiro e passivo financeiro a descoberto, apresentada pelos Municípios no triênio anterior à LRF. Apesar das constatações anteriores, foi verificado que o endividamento dos Municípios brasileiros cresceu e aumentou a sua participação em relação às receitas correntes.
Palavras-chave: Gestão Fiscal; Indicadores; Lei de Responsabilidade Fiscal; Municípios.
1 INTRODUÇÃO Nas últimas décadas a administração pública no