Caso de DH

situação O caso hipotético envolvendo Douglas Basbosa, Zilda Basbosa, Isaura Basbosa, Dandara Serna, Giuliana Falkone, Pedro Raouf Dink e o conjunto de moradores da Vila dos Malês afetados pela repressão policial aos protestos e o Estado de Amandaje, reflete apesar de ser hipotético um típico caso de violação de Direitos Humanos e Fundamentais. Sendo os direitos afetados: obrigação de respeitar direitos, dever de adotar disposições de direito interno, direito à vida, direito à integridade pessoal, direito à liberdade pessoal, acesso à justiça, princípio da legalidade, proteção da honra e da dignidade, liberdade de pensamento e de expressão, direito de reunião, liberdade de associação, direito de circulação e de residência. Os direitos fundamentais tem como objetivo criar e manter os pressupostos elementares de uma vida na liberdade e dignidade humana. A maioria dos Estados estabelecidos pós regimes militares são Estados sociais democráticos de direito no qual, os Estados são submisso a regras. Ao contrário, do que ocorreu em grande parte da história da humanidade em que, em há um predomínio da experiência estatal absolutista, onde a razão do Estado existir é o próprio Estado. Há partir do momento em que constitucionalmente é ratificado os Direitos Humanos presentes em tratados internacionais, Amandaje tem um compromisso para como a comunidade internacional e também com a sociedade civil de sua nação uma vez que, a constituição tem função normativa. Cabe, neste…

consciente de seus pressupostos; mas frequentemente assumimos os pressupostos mais básicos de nossa cultura como tão certos que nem nos apercebemos deles. A objetividade relativa pode ser alcançada descobrindo quais são essas tendências, as maneiras pelas quais nossa cultura nos permite compreender uma outra e as limitações que isso impõe a tal compreensão. A objetividade ‘absoluta’ exigiria que o antropólogo não tivesse nenhum viés e portanto nenhuma cultura.” Assim, é importante que…

Prefácio 1. O que é a Doença de Huntington? A Doença de Huntington (DH), também conhecida como Coreia de Huntington, é uma doença hereditária rara degenerativa do cérebro. 2. Por que se chama Doença de Huntington? A DH recebeu o nome de George Huntington, um médico americano que descreveu a doença precisamente em 1872. A sua descrição baseou-se em observações de famílias afectadas pela DH da povoação de East Hampton, Long Island, Nova Iorque (Estados Unidos da América), onde…

estabelece um quadro normativo capaz de assegurar a protecção dos DH. A lei contemporânea tem sido um processo continuado e dinâmico sobre os DH e que evoluiu em várias fases. Os DH são direitos fundamentais do individuo para que este possa viver em dignidade. A sua fundação, enquanto direito internacional, resta sobre a Carta das Nações Unidas que implementou um movimento mundial de responsabilidade dos actores internacionais na promoção e protecção dos DH, principalmente os Estados; e…

não haveria banimento sem um julgamento e pressupõe-se que havendo julgamento então haveria defesa, essa carta é considerada muito importante, pois a partir dela começaram a surgir no mundo um movimento chamado Constitucionalismo que é o regramento do poder do estado por meio de leis que é maior que o estado, que regulamenta o estado, dizendo o que o rei pode ou não fazer; regula os poderes do Estado pois este é soberano/poderoso, ele pode tudo, agir com arbitrariedade, não há…

MUDANÇAS DE COMPORTAMENTO NA DOENÇA DE HUNTINGTON As mudanças de comportamento são um dos principais sintomas da DH, e acontecem em decorrência de mudanças físicas – estruturais e funcionais - no cérebro da pessoa afetada. Tais mudanças são um dos traços mais difíceis da doença, tanto para o portador da DH, quanto para os cuidadores, porém são freqüentemente subestimados por que não têm familiaridade com ela. É preciso entender porquê essas mudanças de comportamento ocorrem para…

Huntington é uma afeção degenerativa progressiva do sistema nervoso com padrão de herança autossômico dominante de penetrância completa. A síndrome foi descrita por George Huntington em 1872. Tem uma incidência estimada de 5 a 10 casos por 100.000 indivíduos. Os pacientes apresentam uma expansão da trinca CAG presente no braço curto do cromossomo 4, resultando na formação de uma proteína funcionalmente alterada. O quadro da doença caracteriza-se por movimentos involuntários coreiformes e…

O que são Direitos Humanos? (DH) • É um conjunto de direitos que materializam a dignidade humana: direitos básicos, imprescindíveis para a concretização da dignidade da pessoa humana. • Direitos Fundamentais = Direitos Humanos? Por que os DH são importantes? • Um Estado onde as pessoas não tenham liberdades básicas reconhecidas é um Estado arbitrário. Onde há arbitrariedade, não há vida harmônica em sociedade, mas sim temor, perseguição e desrespeito ao ser…

internacionais de DHs, desde que aprovados por 3⁄5 tanto dos membros da câmara dos deputados como do Senado, se incorporam do d brasileiro como emendas constitucionais. Tal reforma jurídica representa um retrocesso sensível, do ponto de vista normativo, em comparação com aquilo que foi consagrado originalmente pelo CF 88. 2- A hierarquia dos tratados de DHs no d brasileiro antes da EC 94 A CF 88 se referia ao d internacional dos DHs pelo menos em três dispositivos. O primeiro estabelece…

argumento politicamente poderoso. E, justamente em razão do uso dos direitos humanos em tantos propósitos, há quem diga, atualmente, que sua persuasão se torna/mostra fraca. Compreendem, pois, que os DH não passam de conversa fiada, ainda que dotada de boas intenções. As críticas aos direitos humanos, não obstante, não se mostram recentes. Cite-se, por exemplo, JEREMY BENTHAM, na obra Falácias Anárquicas (1791/1792), oportunidade em que refere que os direitos naturais são “nonsense”…