Caso De Assunção De Dívida

Administração Financeira Déborah Rodrigues Maia Deise de Cássia Graciano Mogiz Edneusa Olinda Santos Joice Lima Silvia Magalhães Assunção TEORIA DA ESTRUTURA DE CAPITAL Belo Horizonte 29 maio 2013Déborah Rodrigues Maia Deise de Cássia Graciano Mogiz Edneusa Olinda Santos Joice Lima Sílvia Magalhães Assunção TEORIA DA ESTRUTURA DE CAPITAL Artigo apresentado a Disciplina:…

Mercosul é verdadeiramente um processo de integração: ainda hoje, treze anos após sua criação, a integração está sendo desenhada por seus membros. De fato, a gradação é um princípio importante neste processo de integração. Neste sentido, o Tratado de Assunção, celebrado em março de 1991, definiu apenas os objetivos gerais do Mercosul e os mecanismos para alcançar a integração, bem como uma estrutura institucional transitória; tratados e protocolos posteriores é que definiram/estão…

argumentos jurídicos e econômicos. Por meio desse mecanismo, tomadores de recursos, especialmente junto a bancos, transferem a titularidade de seus créditos (ou “recebíveis”) em garantia à liquidação da dívida contraída, permitindo-se ao credor receber diretamente os créditos cedidos para amortizar a dívida do cedente. Segundo o artigo 49, parágrafo 3º, da LRE, esses créditos estariam excluídos da recuperação judicial, dada a natureza fiduciária da garantia. Sem entrar no mérito…

Questão “Competência na execução” WEB Aula CASO 6 1ª questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber

1.2 - Histórico da lei A lei fiscal n º 101 teve sua origem com o programa de estabilidade fiscal de PEF de 1998 que tinha como principal objetivo a drástica e veloz redução dos déficits públicos e a estabilização do montante da dívida pública em relação ao produto interno bruto da economia. Com a revisão final e aprovação em 4 de maio de 2000 foram implementadas inovações estruturais que visam melhor planejamento dos gastos públicos da República Federativa do Brasil bem como a

anexa . 6 Sequer se manifestaram a respeito da notificação que receberam em 27/11/2012, conforme AR assinado anexo, ou até mesmo propor algum meio afim de saldar a dívida. 7 Assim, e por muito insistir no recebimento, através de entendimentos verbais entre as partes, e conforme comprova o termo de confissão de dívida assinado pela Sócia da empresa, foi acertado o pagamento da obrigação acima descrita da seguinte forma: pagaria a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em 8…

autor. 4) EM QUE PRAZO DEVERA A SER PROPOSTA A AÇÃO PRINCIPAL CASO A PARTE TENGA IMPETRADO CAUTELAR PREPARATORIA ? ESTANDO A PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PUBLICA, TAL PRAZO SERA CONTADO EM DOBRO ? 30 Dias a partir da efetivação da mendida Cautelar. Sim, segundo entendimento do STJ o prazo sera contado em dobro para defensoria publica ! 5) O VALOR DA CAUSA NA AÇÃO CAUTELAR, SEGUNDO O STJ, DEVE SER O MESMO DA AÇÃO PRINCIPAL ? EM CASO NEGATIVO COMO DEVE SER ATRIBUIDO TAL VALOR ? Não,…

constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção, por meio do qual o bloco foi fundado, em 1991. Membros Atualmente, o MERCOSUL é formado por quatro membros plenos: Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela; cinco países associados: Chile, Colômbia,Equador, Peru e Bolívia; e dois países observadores: Nova Zelândia e México. O Paraguai, um dos signatários do Tratado de Assunção, teve sua adesão suspensa de 29 de junho de 2012 a abril de…

a sentença ilíquida passa a ter um valor determinado. Conforme reza o artigo 879 da CLT, sendo ilíquida a sentença, ordenar-se-á a sua liquidação, que poderá ser de 03 modalidades: a) por cálculo, b) por arbitramento, c) por artigo. No caso em tela, o credor trabalhista, apresentou os cálculos, sendo que a reclamada, não os contestou, ficando inerte, o que ensejou a intimação desta pra o pagamento dos créditos trabalhista, nos termos do artigo 475-j do CPC. Tal procedimento…

o exequente desistir a qualquer momento desistir do processo, sendo dispensada a concordância do executado. Exceção: Ministério Público, em função do Princípio da Indisponibilidade. PRINCÍPIO DO EXATO INADIMPLEMENTO  Art. 621, CPC: Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a execução no interesse do credor (...).  Art. 659, CPC: Se o devedor não pagar, nem fizer nomeação válida, o oficial de justiça…