Bigamia

Bigamia Crime contra a família, cuja ação típica constitui em contrair o agente, sendo casado, novo casamento. Considera-se inexistente o crime se o primeiro casamento for anulado. O termo inicial da prescrição da ação penal, no tocante à bigamia, começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. r: DIONES SOUZA MAIA RESUMO Este trabalho nos traz uma visão geral sobre o delito de bigamia possibilitando adentrar, na atual conjuntura, em suas especificidades; o que diz a lei, o posicionamento da doutrina majoritária, como tem se posicionado nossos julgadores e alguns julgados, a visão das ciências sociais a respeito do casamento e da família, as mudanças ocorridas com o advento da constituição de 1988, que modificou, pluralizou, democratizou e humanizou a instituição familial, a superação do autoritarismo estatal nesta nova era constitucional onde os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana estão no foco central. Discutimos ainda o processo de esvaziamento que esse tipo penal vem sofrendo quando o confrontamos com a nova concepção de família que a Constituição e o Código Civil vigente nos aponta; é perceptível a contradição que o crime em comento denota ao evocar os princípios norteadores da Lex Mater, principalmente por partimos da premissa de que o Direito Penal deve ser tratado como “ultima ratio”. Por conseguinte a Bigamia, de acordo com a maioria dos doutrinadores o Direito Penal, é de natureza subsidiária, por isto este somente pode punir as lesões

saber que, em algum lugar, encontra-se o seu porto e o seu refúgio, vale dizer, o seio de sua família, este locus que se renova sempre como ponto de referência central do indivíduo na sociedade; uma espécie de aspiração à solidariedade e à segurança que dificilmente pode ser substituída por qualquer outra forma de convivência social. POLIGINIA Diz-se do casamento de um homem com várias mulheres ao mesmo tempo. Poligamia, do grego muitos matrimônios, é a união…

INTRODUÇÃO A bigamia só ocorre quando um indivíduo casado sob a égide da lei realiza um novo casamento com os mesmos trâmites legais do anterior, sabendo que aquele ainda é válido, ou seja a bigamia só é crime se os dois casamentos forem no civil e ainda válidos no mesmo espaço de tempo. É importante esta compreensão pois para o senso comum basta o relacionamento poligâmico para achar que o individuo já está cometendo crime de bigamia, algo totalmente descabido no meio jurídico.…

Tipicidade Exclui a tipicidade do crime de bigamia, como previsto no §2º do Art. 235 do CP, se o casamento for de alguma forma nulo ou anulado (Artigos 1548, 1521 e 1550 CC) ou outro casamento por qualquer outro motivo que não seja a bigamia, ou seja, o delito de bigamia não pode excluir a si mesmo. Divorcio posterior, de cônjuge que contrai novo casamento não exclui a bigamia Havendo Duvidas (que o juiz repute em seria fundada) quanto o estado civil do agente, a ação penal será suspensa…

O CASAMENTO Bigamia Generalidades Os crimes contra o casamento são a bigamia (art. 235), o induzimento a erro essencial e a ocultação de impedimento (art.236), o conhecimento prévio de impedimento (art.237), a simulação de autoridade para celebração de casamento (art.238) e a simulação de casamento (art.239). O art. 240, que previa o crime de adultério, foi revogado pela Lei n. 11.106/2005. Conceito A bigamia, primeiro dos crimes contra o casamento é prevista no art. 235:…

FAMÍLIA ARTIGO 235º BIGAMIA QUEM: A) SENDO CASADO, CONTRAIR OUTRO CASAMENTO; OU B) CONTRAIR CASAMENTO COM PESSOA CASADA; PENA – RECLUSÃO, DE DOIS A SEIS ANOS. § 1º – AQUELE QUE, NÃO SENDO CASADO, CONTRAI CASAMENTO COM PESSOA CASADA, CONHECENDO ESSA CIRCUNSTÂNCIA, É PUNIDO COM RECLUSÃO OU DETENÇÃO, DE UM A TRÊS ANOS. § 2º – ANULADO POR QUALQUER MOTIVO O PRIMEIRO CASAMENTO, OU O OUTRO POR MOTIVO QUE NÃO A BIGAMIA, CONSIDERA-SE INEXISTENTE O CRIME. NAS CULTURAS QUE PRATICAM…

Desconhecido BIGAMIA “No Código Civil de 1916 família dominava a regra "até que a morte nos separe", onde se admitia o sacrifício da felicidade pessoal dos membros da família em nome da manutenção do vinculo casamento. De acordo com as mudanças intensas que vem ocorrendo no mundo moderno, a proibição da bigamia está cada dia se virando incompatível com uma sociedade plural e sem preconceitos. O bem jurídico ofendido segundo a doutrina na bigamia é a família e a ordem jurídica…

Bigamia → Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. A Bigamia pressupõe um casamento em vigência (não necessariamente válido). O…

4 2.1. A bigamia 4 2.2. O induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 7 2.3. O conhecimento prévio de impedimento 10 2.4. A simulação de autoridade para celebração de casamento 12 2.5. A simulação de casamento 13 3. Conclusão 15 4. Bibliografia 15 1. Introdução Este trabalho objetiva, de forma sucinta, abordar os crimes contra a família, os quais estão previstos no Título VII da Parte Especial do Código Penal, e distribuídos nos quatro Capítulos que compõe…

Nas culturas que praticam a monogamia conjugal, bigamia é o ato de entrar em um casamento com uma pessoa, enquanto ainda é legalmente casada com outro.1 A bigamia é um crime na maioria dos países ocidentais, e quando isso ocorre, nesse contexto, muitas vezes nem o primeiro nem o segundo cônjuge está ciente do outro.2 3 Nos países onde existem leis para a bigamia, o consentimento de um dos cônjuges antes não faz diferença para a legalidade do segundo casamento, que geralmente é…