Caso De Assunção De Dívida

créditos contra, respectivamente, o pupilo e o curatelado; Embora não diga a lei, nada impede que haja cessão parcial do crédito; Exemplo de cessão de crédito de natureza onerosa: “A” emprestou R$5.000,00 a “B”, pelo prazo de três anos, tendo a dívida sido afiançada por “C”. Passado um ano, o mutuante tem inesperadamente necessidade de dinheiro. Como não pode ainda exigir a restituição da quantia mutuada, vende o crédito por R$4.200,00 a “D”, que não hesita em o adquirir pela…

SE PAGA 4 - QUANDO PAGA 5 - E ONDE PAGA QUEM VAI PAGAR? O DEVEDOR!!!!!!!! Um terceiro também pode pagar. Quando for um terceiro INTERESSADO (fiador, avalista, o garante da obrigação). Quando um terceiro juridicamente interessado paga a divida, chama-se de SUBRROGAÇÃO LEGAL. Quando um terceiro NÃO INTERESSADO paga a obrigação, ela se sub-roga? Um terceiro não interessado que paga a obrigação NÃO se sub- roga, exceto se ele fizer uma SUBRROGAÇÃO CONVECIONAL. Ele não se…

é válida entre as partes. 2. Por consequência, sobrevindo o descumprimento do quanto pactuado pelo cessionário e não sendo possível o retorno das partes ao status quo ante, posto oveículo se encontrar em poder de terceiro desconhecido do cedente, é caso de converter a obrigaçãoespecífica em perdas e danos, mediante condenação do acionado ao pagamento do saldo devedor da obrigação assumida, o que compreende a somatória das parcelas pendentes, vencidas e vincendas. 3. Recurso provido.”…

poderá ser pleiteada, pelo credor, em Juízo. 1. Qual a diferença entre obrigação de entregar coisa incerta e obrigação alternativa? A obrigação é alternativa quando compreende dois ou mais objetos e se extingue com a prestação de um só. 2. No caso de inadimplemento culposo, quando a escolha couber ao devedor e somente uma das prestações se inutilizar, poderá o credor exigir perdas e danos, em razão da culpa? ESCOLHA DO DEVEDOR UMA DAS PRESTAÇÕES – SUBSISTE O DÉBITO NA QUE…

a mesma coisa, só muda o seu credor. O cessionário ( novo credor) perante o cedido/devedor fica na mesma posição do cedente (credor). A cessão dispensa a anuência do devedor que não pode impedi-la, salvo se o devedor se antecipar e pagar logo sua dívida ao credor primitivo. Todavia, o cedido (devedor) deve ser notificado da cessão, não para autorizá-la, mas para pagar ao cessionário (credor, art.290) se não notificado não tem eficácia em relação ao devedor, e se declarou ciente da cessão feita.

substancialmente diversa da primeira 4.3 Animus novandi 5. ESPÉCIES DA NOVAÇÃO 5.1 Novação Objetiva 5.2 Novação Subjetiva 5.3 Novação Mista 6. EFEITOS DA NOVAÇÃO 7. ASPECTOS CIVIS E CONSTITUCIONAIS DA NOVAÇÃO 8. DIFERENÇA ENTRE ASSUNÇÃO DA DÍVIDA E NOVAÇÃO, CESSÃO DE CRÉDITO E NOVAÇÃO, OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA E OBRIGAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO E NOVAÇÃO 9. LIGAÇÃO DA NOVAÇÃO COM A OBRIGAÇÃO “PROPTER REM” 10. DIFERENÇA DA NOVAÇÃO E DA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO SEM PAGAMENTO NO…

próprio interesse. Confere também a lei processual legitimidade ativa para a execução ao Ministério Público, nos casos prescritos em lei (art. 566, II CPC). Trata-se de legitimidade que raramente se coloca, já que a função do Ministério Público não é buscar a tutela de interesses patrimoniais disponíveis como são os que busca na maior parte das execuções. Podemos identificar alguns casos de legitimidade extraordinária do parquet para a demanda executiva: execução de sentença de…

determinado empreendimento ou estabelecimento. Para MAURICIO GODINHO DELGADO sucessão de empregadores consiste na “transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento”, operando-se, por meio dela, uma “completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante e adquirente” 1. 3. Classificação: causas e tipos de sucessão trabalhista A sucessão pode decorrer da transferência de titularidade da empresa ou do estabelecimento por meio do qual é…

processo em questão), pelo fato de o ter este, através da Ação de Execução por Quantia Certa n° 136/95 (fls. 145 dos autos) exigir valor devido que foi gerado através da Escritura Pública de Confissão e Assunção de Dívida com garantia pignoratícia, hipotecária e fidejussória. O somatório da dívida em questão corresponde à soma dos valores de todas das cédulas pignoratícia, hipotecária e fidejussória que foram adquiridas pelos representantes do Réu em questão. A Autora alega que…

prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Resposta: Obrigação condicional evento futuro e incerto e neste caso Marina poderá pedir a restituição do valor pago demonstrando que não havia o implemento da condição. 2) Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a…