Caso Concreto Verossimilhança E Hipossuficiência São Pre

conseguiram, devido à péssima qualidade nos serviços prestados pela Requerida, fazendo com que seus familiares ficassem preocupados com o estado do requerente. Ademais, as ligações efetuadas geralmente não se completam, bem como as mensagens enviadas são recebidas com no mínimo 02(duas) horas de atraso, devido à falha no serviço. Para completar uma ligação é preciso que muitas tentativas sejam feitas. Por vezes há mensagem de rede ocupada, outras falhas de conexão ou de que "é…

diligenciou por diversas vezes junto agência da parte ré e via 0800, sendo que jamais fora dada uma solução para a referida cobrança, ou ao menos do que se trataria tal cobrança, e quais serviços são cobrados, porque somente a nomenclatura TARIFA PACOTE DE SERVIÇOS, não tem como saber quais serviços são cobrados, ficando a parte autora refém da ré. Vale ressaltar Excelência, que a parte autora, apenas tem a conta corrente, para fins de receber seu salário e pagar algumas contas com…

ao Magistrado a possibilidade de conferir à parte o direito pugnado mesmo sem a demonstração inequívoca do quanto alegado, ou seja, satisfaz-se com a cognição sumária, sempre atento às necessidades da pessoa em formação e às peculiaridades do caso concreto. Calha registrar, que a cognição sumária, em regra, é verificada no exame dos pedidos liminares, a serem confirmados, ou não, após a instrução do feito, oportunidade em que deverá se valer o Magistrado da cognição exauriente.…

ao Magistrado a possibilidade de conferir à parte o direito pugnado mesmo sem a demonstração inequívoca do quanto alegado, ou seja, satisfaz-se com a cognição sumária, sempre atento às necessidades da pessoa em formação e às peculiaridades do caso concreto. Calha registrar, que a cognição sumária, em regra, é verificada no exame dos pedidos liminares, a serem confirmados, ou não, após a instrução do feito, oportunidade em que deverá se valer o Magistrado da cognição exauriente.…

tempo, quais sejam, as provas, institutos essências à efetivação da justiça. No processo, as provas são ferramentas fundamentais e de grande valia. É através de sua análise que o Estado juiz irá decidir. Será de acordo com aquilo que lhe foi possibilitado pela interpretação das provas, que lhe foram apresentadas no curso do processo, que o juiz irá dizer o direito para aquele caso concreto. INTRODUÇÃO Podemos…

disciplinam as relações privadas individuais são praticamente todas de caráter dispositivo e supletivo, atuando elas apenas na falta de regulamentação em sentido contrário pelas próprias partes interessadas. Como corolário natural do princípio da liberdade contratual foi desenvolvido o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), segundo o qual o contrato faz lei entre as partes (conforme a conhecida fórmula do "Code Napoleon"). São características desse…

Civil, autoriza o Julgador a agilizar a entrega da prestação jurisdicional, mediante cognição apenas sumária, se razoavelmente estiver convencido da plausibilidade do direito do demandante. Neste aspecto os doutrinadores também são uníssonos no que tange à necessidade da agilização da entrega da prestação jurisdicional, conforme observamos dos ensinamentos do mestre CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, adiante transcritos, in verbis: "Elimina-se a espera…

para esquivar-se da contraprestação, que é o pagamento das faturas referentes a ele. Por certo que a autora estava ciente de sua inadimplência, uma vez que contraiu os débitos em questão, e não pagou por eles. Dessa forma, as cobranças recebidas são legítimas e correspondentes a valores não pagos até a presente data. Dessa forma, a cobrança realizada pela requerida está correta. Não foi realizada nenhuma cobrança indevida, uma vez que, conforme demonstrado, as faturas que não foram pagas pela

no dia XX/XX/XXXX, sob a alegação de um débito no valor de RS XX,XX (XXXXXX), com vencimento no dia XX/XX/XXXX, referente ao contrato XXXXXXXX, de uma linha telefônica de celular pós-pago (doc. XX). Ocorre que o Autor/consumidor sempre usou o plano pré-pago da Requerida, mas nunca aderiu a nenhum plano pós-pago, não conhece essa linha telefônica de celular pós-pago, nunca solicitou e nem autorizou a ativação de uma linha de celular pós-pago, conforme boletim de ocorrência (em anexo).…

conhecer: atividade cognitiva como ato intelectual de quem julga com base nas alegações e provas • Na tutela de urgência há “redução do módulo da prova” (o juiz se contenta com a indicação da possibilidade/ probabilidade da ocorrência dos fatos – verossimilhança das alegações): julgamento com base na prova possível naquele momento. • Sentença = razão e sensibilidade: o juiz, à vista da prova realizada pelas partes ou com base na sua ausência (ônus da prova – art. 333) e também nas…