Caso Concreto Validade Do Concurso

pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores. 1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto,…

Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 Gilberto Santos trabalhou no período de três anos, diariamente, como apontador do jogo do bicho, sem anotação na CTPS. Recebia ordens do tomador dos serviços e a quantia de R$800,00 por mês. Como não recebeu férias, décimo terceiro salário e nenhuma outra verba trabalhista, ajuizou ação trabalhista postulando o reconhecimento do vínculo empregatício com o tomador dos serviços e o pagamento dos direitos trabalhistas. Diante do caso apresentado,…

seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores. 1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no…

pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores. 1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto,…

idade para essa aposentadoria, pois a norma da constituição federal era de observância obrigatória para todos os entes da federação. Similitude das formas e comunicação em concurso público Informativo 650 (2ª Turma do STF) – Discussão envolve a necessidade de se observar uma mesma forma de comunicação com candidatos em concurso público ou não. A questão envolvia uma candidata que havia realizado a inscrição como portadora de deficiência. A banca examinadora negou a condição de…

concedida no Mandado de Segurança 2013.01.1.104883-2, em trâmite perante a Quarta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, e confirmada pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça da mesma entidade federativa. Os impetrantes - candidatos aprovados no concurso público da Agência Reguladora de Águas-ADASA - manejaram o mandado de segurança contra ato do Diretor Presidente da ADASA, requerendo que fossem determinadas as suas nomeações e posses no cargo de Regulador de Serviços Públicos.…

seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores. 1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto,…

servidores que ingressaram na administração pública sem concurso público, englobando servidores admitidos antes e depois da Constituição de 1988. Ofensa ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal, e ao art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Modulação dos efeitos. Procedência parcial. 1. Desde a Constituição de 1988, por força do seu art. 37, inciso II, a investidura em cargo ou emprego público depende da prévia aprovação em concurso público. As exceções a essa…

convenção coletivos (CF, art. 7º, VI). 2) O repouso semanal remunerado é sempre aos domingos? Justifique. É o ramo jurídico que reúne os princípios e normas que dispõem sobre os atos judiciais tendentes à aplicação do Direito aos casos concretos. 3) Como ocorre a licença-gestante, com base na Constituição e na Lei Ordinária? A Constituição garante licença à gestante (licença maternidade), sem prejuízo da remuneração e do emprego, por 120 dias (CF,…

passo que a lei é permissiva ela é simultaneamente imperativa. 2. CASO PARA DISCUSSÃO QUESTÕES a) Quais são as figuras envolvidas no julgamento da causa? Autor: Sr. Antenor Cirtolio Réu: Komlog Importação Ltda b) Apenas com base na decisão encaminhada é possível dizer que o caso analisado pode ser classificado como fácil? Não. Neste caso, não há nenhuma regra específica que atenha determinações para o juiz solucionar o caso exegeticamente, dessa forma ele terá que apelar…