Caso Concreto Validade Do Concurso

Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Concurso: MINISTÉRIO DO TRABAHO E EMPREGO Cargo: Agente Administrativo – nível médio Matéria: Direito Administrativo Professor: Lorena Vasconcelos Este curso é protegido por direitosautorais (copyright), nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais edá outras providências. DIREITO ADMINISTRATIVO CONCURSO MTE Agente Administrativo - Teoria e Questões…

– EGR EDITAL DE CONCURSOS N.° 01/2014 - EGR O Diretor-Presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias S. A. – EGR, no uso de suas atribuições, torna público, por este Edital, que realizará Concursos Públicos, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, para o provimento de empregos em seu Quadro de Pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Os Concursos…

daqueles já identificados pela teoria civilista clássica. Tratam-se dos elementos constitutivos do contrato que são os essenciais, naturais e acidentais. A validade e a existência do contrato de emprego estão subordinadas à observância dos seus elementos essenciais (pressupostos e requisitos). Nos termos do art 104, I a III do CCB/ 2002, a validade do negócio jurídico requer certos pressupostos capacidade das partes; licitude do objeto, possível, determinado ou determinável; forma…

Servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, não gozam da estabilidade preconizada no art. 41da CF, mas sua demissão deve ser sempre motivada. Essa a conclusão do Plenário ao, por maioria, prover parcialmente recurso extraordinário interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT contra acórdão do TST em que discutido se a recorrente teria o dever de motivar formalmente o ato de dispensa de seus empregados. Na espécie, o…

Ministério do Turismo expediu Edital de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de assistente administrativo, cujo edital foi publicado em 05 de março de 2011. O edital institui como critérios que o candidato deveria ser do sexo feminino, com a idade mínima de 20 anos e máxima de 40 anos, solteira, e não-fumante. Em virtude do demandado não enquadar-se em tais características, este apresentou requerimento administrativo a fim de impugnar a validade das normas de…

II - CLASSIFICAÇÃO A doutrina moderna (CABM, por exemplo) critica, mas a tradicional coloca e ainda cai muito em prova de concurso. Poder VINCULADO e Poder DISCRICIONÁRIO Quanto ao grau de liberdade, o poder pode ser vinculado ou discricionário. O poder, nada mais é do que um instrumento, uma carta que ele tem na manga, mas que quando vai praticar o poder, ele pratica ato administrativo. O ato de demissão, por exemplo, nada mais é do que um ato administrativo. Eu tenho poder de polícia e

Aluna: Elka Karine Direito do trabalho II Web 6 CASO CONCRETO Ana Cristina foi contratada no dia 15 de outubro de 2008 pela empresa Lua Nova Ltda. na função de secretária. Foi dispensada sem justa causa em 14/09/2010, ocasião em que foi informada que deveria cumprir o aviso prévio em casa. Diante do caso apresentado, responda: a) Qual o prazo máximo (dia, mês e ano) para pagamento das verbas resilitórias? Justifique indicando o entendimento do TST sobre a matéria. R – De…

sociedade de economia mista federal e a presente lide versa sobre concurso público e emprego público federal, restando evidenciado o interesse da União. É o que entende o Superior Tribunal de Justiça em julgado de caso semelhante ao da presente lide, que versa sobre conflito de competência entre Justiça Estadual e Justiça Federal: “PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.” …

Caso Concreto 1 Tema: Extinção da personalidade da pessoa natural. Morte presumida. Família não admite morte de engenheiro desaparecido no Iraque 12 de março de 2006 - 19:26 – Globo on line O governo brasileiro estaria negociando para trazer o corpo e teria conseguido que os seqüestradores baixassem o pedido de resgate de US$ 1 milhão para US$ 150 mil. Rio de Janeiro - Mesmo com a notícia de que o governo brasileiro negocia sigilosamente a repatriação dos restos mortais do…

necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Tema: Extinção da personalidade da pessoa natural. Morte presumida. Família não admite morte de engenheiro desaparecido no Iraque 12 de março de 2006 - 19:26 – Globo on line O governo brasileiro estaria…