Caso Concreto Validade Do Concurso

...17 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online. I. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS E FUNDAMENTAIS DO ART. 37 CAPUT DA CF/88 • PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / PRINCÍPIOS EXPRESSOS Princípios são ideias centrais de um sistema, são os que estabelecem as…

prestou concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo de TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, do quadro da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas-SUSAM – FVS.AM – Fundação de Vigilância em Sáude do Amazonas, realizado pela Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e Previdência — SEAD, conforme Edital 001/2005-SEAD/AM, com cópia anexa (doc. 05). Foi classificado e aprovado em 31° lugar no certame, habilitando-se a assumir uma das vagas dispostas no edital do…

..... 17 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online. I. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS E FUNDAMENTAIS DO ART. 37 CAPUT DA CF/88 • PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / PRINCÍPIOS EXPRESSOS Princípios são ideias centrais de um sistema, são os que estabelecem as diretrizes e…

os princípios constitucionais, em especial o da moralidade administrativa. Assim, na empreitada que se segue, buscou-se, em breves linhas, demonstrar que a aplicação cega e genérica do verbete vinculante é impossível, demandando análise de cada caso concreto, a fim de se concluir quais configuram improbidade administrativa e quais revelam inofensivo nepotismo. Prescindir de tal exame implica violação a princípios, os mesmos que se pretendeu resguardar com a edição da Súmula Vinculante nº…

inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para provimento de vagas para cargos Técnico-Administrativo em Educação para o quadro permanente da UFMS, mediante as condições estabelecidas neste Edital e demais disposições legais: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será executado pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. 1.2. A divulgação oficial das informações referentes a este concurso público dar-se-á pela publicação de editais de Abertura de…

inicial do Mandado de Segurança deve indicar o presidente do órgão ou entidade administrativa e não o executor material da determinação normativa ou administrativa que se pretende atacar. Nessa interpretação, a autoridade coatora não se confunde com o concreto agente público que praticou o ato ou proferiu a decisão que se pretende impugnar. Trata-se, antes, do agente público que detém poder de decisão para anular o ato contra o qual se manifesta aquele que vai ao judiciário ou que detém…

PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do ordenamento PROCESSO ADMINISTRATIVO - Procedimento - Princípios - Fases do Procedimento - Modalidades de Processo - Sindicância ÓRGÃOS PÚBLICOS -…

do Trabalho. 29 ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 164. -Passo 2 - Pesquisar duas jurisprudências sobre cada um dos temas descritos no passo anterior. E M E N T A AGRAVO DE PETIÇÃO DA 2ª EXECUTADA. NULIDADE PROCESSUAL. NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO. VALIDADE. São válidas as notificações/citações efetivadas no endereço do destinatário, tanto pela via postal com comprovante de recebimento, quanto por intermédio de Oficial de Justiça, cabendo àquele a prova de que não tem qualquer relação com a pessoa

1 A partir de uma situação real, uma reportagem (noticiário televisivo, jornalístico, etc.) Apresente a situação concreta (relato, contexto histórico, argumentação) No caso concreto identifique os conceitos de Ética, Moral e Lei. Desenvolva um breve texto dissertativo (menos de uma página) caso taina Uma adolescente foi estrupada e logo após estrangulada e ocultaram seu corpo em um terreno baldio, após alguns dias de procura a menina a populaçao e a policia acharam o corpo e acusaram…

decretou estado de emergência. O governo japonês contou com a ajuda internacional de diversos países que doaram mantimentos, medicamentos e roupas. Após a recuperação do país, várias crianças acabaram órfãs e foram adotadas. A tragédia foi imensa. Neste caso, identifique ao menos: um fato jurídico; um ato jurídico em sentido estrito; um negócio jurídico e explique cada uma das escolhas feitas. Gabarito: Terremoto e maremoto: fatos jurídicos em sentido estrito - fatos extraordinários…